No comunicado divulgado na quarta-feira, a Moody's afirmou que, apesar das reformas estruturais dos últimos anos no Brasil, ainda existem "riscos para a execução, por parte do governo, da consolidação orçamentária contínua". Essa dúvida sobre a organização das contas públicas, acrescentou a agência de avaliação de risco, pesou para a manutenção do rating do País - Ba2, patamar de mercado de investimento de risco especulativo.
"A afirmação do rating Ba2 está baseada na força fiscal ainda relativamente fraca do Brasil, dado o nível elevado de endividamento do País e sua fraca capacidade de pagamento da dívida, que permanece sensível a choques econômicos ou financeiros", justificou a agência.
Ainda para a Moody's, o novo arcabouço fiscal pode levar, num ambiente de crescimento estável, a "uma queda dos déficits fiscais primário e nominal do Brasil em 2024-2025, como resultado de medidas relacionadas à arrecadação fiscal". Mas também neste ponto existe a advertência de que a dependência do governo em aumentar a arrecadação e uma capacidade restrita de cortar gastos representam riscos para o ajuste das contas públicas.
Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o economista Márcio Holland concorda que o arcabouço fiscal precisa de aperfeiçoamentos e que não é suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB. Mas ele ressalta que não deixa de ser um instrumento de contenção de despesas.
Holland cita também que o Brasil deve estar sendo visto pelas agências de classificação de risco por ter aprovado uma reforma tributária após mais de três décadas de discussão e enviado ao Congresso um projeto de leis complementares para regulamentação da reforma com mais de 400 artigos.
"Esse projeto de leis complementares também precisa ser aperfeiçoado, mas é uma peça muito bem articulada", disse Holland, hoje professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
'Trajetória sustentável'
Em nota divulgada pelo Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda deu ênfase ao novo arcabouço fiscal. "A agência (Moody's) reconhece o papel do arcabouço para a consolidação fiscal, levando à redução gradual dos déficits, e enfatiza a importância da manutenção da credibilidade deste para a redução das incertezas a respeito da trajetória fiscal", afirma a nota.
A pasta reafirmou o compromisso com uma "trajetória sustentável para as contas públicas, combinando esforços para melhorar a arrecadação e para conter a dinâmica das despesas".
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sendo cobrado a realizar um ajuste também pelo lado das despesas, em meio aos sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias, mas ainda há poucas medida concretas - e a maior parte delas anunciadas pelo Planejamento e Orçamento, da ministra Simone Tebet.
Além disso, há pressões contrárias vindas da ala política do governo para que haja uma ampliação dos gastos devido à proximidade das eleições municipais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.