Buenos Aires, 20 mar (EFE).- Horas depois que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reivindicou que os bancos cumprissem a legislação nacional, a Comissão de Valores anunciou a designação de um observador no Citibank Argentina para garantir o pagamento a detentores de bônus reestruturados freado por um juiz nova-iorquino.
Através de um comunicado, a Comissão Nacional de Valores (CNV) informou que seu vice-presidente, David Jacoby, foi nomeado observador perante a filial argentina do banco americano para realizar um acompanhamento diário na entidade até que pague os juros correspondentes aos bônus em dólares regidos pela lei argentina, que vencem em 31 de março.
O governo argentino procura garantir que os credores de dívida em moratória desde 2001 que aderiram às reestruturações de 2005 e 2010 com títulos sob legislação argentina possam receber, depois que o juiz nova-iorquino Thomas Griesa negou a autorização solicitada pelo Citibank Argentina para efetuar os pagamentos.
"O principal objetivo do trabalho em conjunto da CNV e do Citibank Argentina é garantir o pleno cumprimento da Lei de Mercado de Capitais, exercendo este organismo todas suas faculdades de fiscalização conforme o estabelecido em dita lei", disse a CNV no comunicado.
Griesa rejeitou na semana passada uma moção do banco na qual pedia para ser eximido da cláusula de pagamento simultâneo para poder realizar um desembolso aos detentores de bônus argentinos reestruturados.
A entidade bancária pretendia não acolher-se a essa cláusula, incluída em uma ordem de Griesa que estabeleceu que os fundos especulativos que não aceitaram a reestruturação, e que optaram por denunciar judicialmente à Argentina, tinham que receber antes ou ao mesmo tempo que os credores reestruturados.
Se o Citibank acatar a ordem de Griesa, descumprirá as leis argentinas, motivo pelo que o Ministério da Economia do país intimou o banco nesta semana a especificar como procederá perante o pagamento.
O banco americano expressou seu desejo de desprender-se do negócio de custódia dos bônus argentinos "o mais rápido possível", a fim de evitar um descumprimento com a lei local e manter o resto dos negócios bancários no país.
No entanto, a CNV afirmou que não foi notificada oficialmente do plano do banco para abandonar a custódia de bônus.
Desde o ano passado, a decisão judicial de Griesa obriga à Argentina a pagar US$ 1,3 bilhão a fundos especulativos, além dos juros, enquanto mantém bloqueado o pagamento aos credores que aceitaram as reestruturações de dívida de 2005 e 2010.