BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central colocou em audiência pública nesta quarta-feira uma proposta de regulamentação para operações de crédito feitas por meio de plataformas financeiras independentes, as fintechs.
Segundo a autoridade monetária, a iniciativa visa a disciplinar a atividade dessas companhias, inclusive nas operações de empréstimo entre pessoas, o chamado peer to peer.
A proposta do BC é classificar essas instituições em duas categorias principais. Na primeira, as fintechs podem conceder empréstimos com capital dos próprios acionistas. A outra conecta investidores a tomadores de recursos, uma prática conhecida no jargão do mercado como peer to peer lending.
Em ambos os casos, os empréstimos são feitos de forma distinta da realizada nos bancos, que captam depósitos de clientes e concedem crédito. Isso será vedado às fintechs, explicou o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso.
Os bancos comerciais, poderão criar suas próprias fintechs quando as regras estiverem em vigor.
Pelo cronograma do BC, a audiência pública vai até 17 de novembro. As regras poderiam entrar em vigor num período de dois a três meses depois.
A decisão do BC de fixar regras para o setor é um passo para dar mais acesso a crédito dos clientes a crédito, sem colocar o sistema financeiro em risco, disse Damaso.
"A regulação vai contribuir para a inclusão financeira, com produtos melhores", disse Damaso.
A iniciativa, antecipada pela Reuters em maio, ocorre em meio à rápida expansão dessas plataformas independentes, que ofertam crédito mais barato do que na setor bancário usando modelos matemáticos que medem com maior assertividade o grau de risco dos clientes.
A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), que representa o setor, prevê que mais de 1 bilhão de reais será emprestado neste ano por meio das fintechs, inclusive em parceria operacional com bancos. A entidade já fez uma reunião após o anúncio do BC para avaliar os efeitos potenciais da regulação.
REAÇÃO
A regulação proposta pelo BC segue o modelo britânico conhecido como sandbox, com regras simplificadas para instituições menores. As regras tornam-se mais rigorosas à medida que essas instituições ganham corpo.
Empreendedores do setor receberam a medida com otimismo, avaliando que a regulação deixa mais clara o escopo de atuação das fintechs, que poderão competir em melhores condições.
"A regra é uma potencial fonte de redução de custos, porque poderei negociar custos melhores de transações que fazemos hoje com os bancos", disse o sócio-fundador e presidente da Biva, fintech que atua em peer to peer.
Para Sandro Reiss, da Geru, a regulação permitirá que as fintechs tenham um modelo operacional mais leve, o que pode implicar inclusive em ofertas de juros menores mais adiante.
"Ainda há alguns desafios para serem solucionados, mas a disciplina do setor é bastante positiva", disse o sócio da Creditas, Sergio Furio.
(Por Silvio Cascione e Aluísio Alves)