Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou o primeiro acordo de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato, que apura corrupção e formação de cartel em contratos da Petrobras com empreiteiras, em benefício de executivos e políticos.
O acordo relativo a investigação de formação de cartel foi fechado com a Setal Engenharia e Construções e a Setal Óleo e Gás (SOG), além de funcionários e ex-funcionários dessas companhias.
"Por meio do acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações", disse o Cade nesta sexta-feira.
Os signatários citaram a participação de pelo menos 23 empresas no suposto cartel que atuava nos contratos com a estatal, entre elas os maiores grupos de empreiteiras do país.
O pacto, que foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, permite que os signatários sejam beneficiados com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade, órgão de defesa da concorrência do país.
As empresas condenadas pelo Cade por cartel estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20 por cento de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar multas de até 20 por cento daquela aplicada à empresa.
E, como o acordo conta com a participação do MPF, também dá aos signatários imunidade penal total ou parcial, disse o Cade.
A Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo brasileiro Toyo Setal, estava negociando tal acordo com o Cade desde novembro de 2014.
A acordo de leniência é acompanhado de um "Histórico da Conduta", no qual a Superintendência-Geral do Cade descreve de maneira detalhada a prática anticompetitiva conforme relatada pelos signatários, além dos nomes de todas as companhias supostamente envolvidas (http://www.cade.gov.br/upload/HC%20Vers%C3%A3o_P%C3%BAblica.pdf).
INVESTIGAÇÃO
O material obtido no acordo de leniência com a Setal subsidiará as investigações do Cade, que já vem colhendo evidências e tem recebido, conforme autorização judicial, provas e materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Paraná.
Segundo os signatários da leniência, que dispensaram a confidencialidade do acordo, os contatos entre os integrantes do chamado cartel se iniciaram de forma preliminar no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, tornando-se mais frequentes e estáveis a partir de 2003/04. As práticas ilegais e anticompetitivas teriam minguado no final de 2011 e início de 2012.
"Diversos teriam sido os motivos que, cumulativamente, teriam dado ensejo ao fim da conduta", acrescentou o Cade no "Histórico da Conduta".
Os ex-executivos da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que estão entre os principais acusados de integrar o esquema de corrupção na estatal e que comandavam as diretorias de Abastecimento e Serviço, respectivamente, deixaram a estatal em abril de 2012.
A saída de Costa e Duque da estatal ocorreu poucos meses depois de Maria das Graças Foster assumir a presidência-executiva da Petrobras no início de 2012.
Graça Foster renunciou ao cargo em fevereiro de 2015, em meio ao grande escândalo que impossibilitou a estatal de divulgar seu balanço financeiro. Ela foi substituída por Aldemir Bendine.
OUTROS ACORDOS?
A companhia holandesa de plataformas SBM Offshore firmou na última terça-feira com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) memorando de entendimentos que pode levar ao primeiro acordo de leniência na Lava Jato pelos crimes de fraude e corrupção.
Procuradores da Lava Jato, no entanto, são contra a celebração de tais acordos na CGU, acreditando que podem prejudicar as investigações.
Para o MPF, acordos de leniência são interessantes apenas quando forem úteis às investigações, a partir de uma avaliação de custo-benefício.
Além disso, a celebração do acordo no Cade, em conjunto com o MPF, revela detalhes do cartel que poderiam dispensar eventuais novos pactos de leniência.
(Reportagem adicional de Caroline Stauffer e Anthony Boadle, em Brasília)