Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje (15) mostra que haverá um crescimento do déficit da Previdência Social nos próximos anos, com o aumento no número de aposentadorias.
Segundo a nota técnica do Ipea, o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPSs) em 2017 será de aproximadamente R$ 180 bilhões. Em 2016, esse déficit, que considera os regimes próprios da União, estados e municípios, ficou em R$ 170,79 bilhões.
O crescimento do número de servidores aposentados e os aumentos de salários concedidos ao funcionalismo entre 2004 e 2014 são apontados pelo Ipea como fatores determinantes para a elevação das despesas previdenciárias.
“Vai se consolidando, portanto, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com Previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores”, diz o estudo.
Segundo o Ipea, a reforma da Previdência é essencial para evitar que essas tendências se agravem nos próximos anos. “Trata-se de medida que melhora a situação fiscal e atuarial dos RPPSs, gera equidade entre os trabalhadores do setor privado e do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], bem como gera ganhos de sustentabilidade com impactos positivos sobre a distribuição de renda.”
Contraponto
No ano passado, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a necessidade da reforma da Previdência. Após seis meses de trabalho, a CPI concluiu que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social no Brasil.