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Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil mensais e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.
Aprovado no início de novembro pelo Congresso Nacional, o projeto estabelece uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$600 mil para compensar a perda de receita gerada pela isenção.
A nova lei também concede desconto no Imposto de Renda aos que recebem até R$7.350.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que medidas arrecadatórias sempre foram feitas "no lombo dos mais pobres" e que agora "o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste", citando a cobrança do imposto mínimo para pessoas de alta renda.
Com a sanção, que foi efetivada sem nenhum veto, segundo a equipe econômica, a isenção ampliada começará a valer já em 2026, quando haverá eleições e com Lula em busca da reeleição.
Na cerimônia de sanção, Lula defendeu que o governo avance na discussão sobre isenção de IR sobre a participação nos lucros e resultados de empresas distribuída a trabalhadores.
"Eu recebo dividendo, não pago nada de Imposto de Renda, o banqueiro recebe bônus e não paga Imposto de Renda. Agora, eu trabalho igual a um desgraçado, chega no final do ano e vou ter R$10 mil de participação nos lucros, tem que pagar Imposto de Renda. É uma coisa que precisamos começar a pensar", disse.
Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que esse tema "apareceu agora" e poderá ser discutido em conjunto com outras ações sobre tributação corporativa, mas não neste momento.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o texto sancionado gera uma perda de arrecadação de R$28,04 bilhões em 2026 com a desoneração do IR, valor mais que compensado por ganhos de R$23,76 bilhões com o imposto mínimo e de R$6,18 bilhões com a retenção de dividendos remetidos ao exterior.
Segundo ele, o saldo final será positivo de R$1,9 bilhão, valor que deve ser direcionado para eventual compensação complementar a Estados e municípios.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não compareceram à cerimônia de sanção do projeto no Palácio do Planalto.
No evento, Haddad disse que o Brasil “precisa muito” do trabalho e da liderança de Motta e Alcolumbre para que o governo possa concluir exitosamente este ano.