Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu e justificou hoje (21) as medidas de ajuste fiscal que estão sendo tomadas pelo governo Michel Temer, em especial a PEC do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência. Para ele, a saída para equilibrar as contas do governo é a contenção permanente de despesas e o aumento temporário das receitas.
O conselho voltou a se reunir hoje no Palácio do Planalto. Com renovação de 67% dos membros, a 45ª reunião do chamado Conselhão tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico. Esta é a primeira reunião do grupo no governo Michel Temer.
Para Meirelles, os gastos com a Previdência, a assistência social e os programas de transferência de renda foram responsáveis pelo crescimento expressivo dos gastos nos últimos anos. Segundo ele, apenas para manter o tamanho do déficit da Previdência seria necessário aumentar a carga tributária em 10% do PIB. “Mantida a tendência de crescimento da despesa, a dívida bruta ultrapassaria 100% do PIB em poucos anos”, afirmou, acrescentando que a carga tributária brasileira é a maior da América Latina.
É necessário, para Meirelles, otimizar o uso dos recursos públicos. “Que os programas de assistência sejam para aqueles que precisam. É necessário reformar a Previdência e reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e desindexar. Muitos gastos estão indexados à receita e isso garante o seu crescimento muitas vezes acima do PIB”, disse.
Números
O ministro ressaltou que mais de 75% do total das despesas do governo são definidas pela Constituição e que nos últimos anos a política econômica buscou, por exemplo, o crescimento com a expansão do crédito. “Só que os custos dos sucessos das medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional. De 2007 a 2015, o crescimento das despesas primárias cresceu 56%, que foi o triplo da elevação do PIB, 18%”, explicou.
Segundo ele, desde o início dos anos 1990, nenhum governo reduziu a despesa primária do Governo Central, que é a despesa bruta do governo, sem os juros. “Em 1994, o Plano Real abriu a porta para a estabilização econômica, mas continuou aberta a porta para a expansão dos gastos. A questão aqui é política, há a dificuldade política de se conter a expansão do gasto público”, disse, explicando que nenhum projeto de ajuste fiscal havia funcionado até agora.
Outros ajustes
Para aumentar a receita temporária do governo, Meirelles aposta no programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, feito recentemente, nas privatizações e nas concessões públicas. Ele disse ainda que pode ser aberta outra oportunidade para repatriação de bens, a depender do Congresso Nacional.
O ministro explicou que além do teto, existe também na proposta o conceito de piso mínimo de investimento e custeio em saúde e educação, que seguirá critérios de evolução similares ao teto. “O piso [na proposta] já é superior ao que tá previsto na saúde hoje”, explicou.
Sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse que ela deve ser sustentável. “Hoje ela sobrecarrega a sociedade”, disse, explicando que aumentar a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos vai garantir o direito adquirido de todos e que o Estado tenha condição de pagar a conta.
Criado em 2003, o conselho tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.