SÃO PAULO (Reuters) - A Lei do Repetro, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, dará ao Brasil capacidade de competição global e segue o exemplo de países desenvolvidos, avaliou o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no país.
Conforme o IBP, o Repetro estabelece tratamento tributário de longo prazo compatível com as atividades de exploração e produção, que se estendem por várias décadas, "ao mesmo tempo em que dá tratamento isonômico às despesas da fase de desenvolvimento da produção".
A Lei do Repetro amplia um regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no país e foi sancionada com vetos na quinta-feira pelo presidente Michel Temer.
Um desses vetos, de parte do programa de parcelamento, "mantém indefinida a tributação de Cide, Pis e Cofins sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamentos realizadas até 2014", disse o IBP.
"Nesse sentido, o IBP irá propor alternativas que possibilitem que os relevantes valores envolvidos nesses contenciosos possam ser revertidos, na sua plenitude, em investimentos no setor."
As mudanças tributárias previstas pela lei passam a vigorar já em 2018.
(Por Lais Martins)