A Comissão Processante do Impeachment retomou os trabalhos, após uma hora de intervalo, nesta tarde (17) com o comunicado por parte da senadora Vanessa Grazziotin (SA:CGRA3) (PCdoB-AM) de que o Banco do Brasil (SA:BBAS3) (BB) enviou à comissão um ofício informando que a presidenta afastada Dilma Rousseff não praticou atos para a liberação do Plano Safra. Dilma é acusada, entre outras coisas, de ter feito uma operação de crédito com o banco para o pagamento do programa, o que é vedado pela lei.
“Nós já começamos a receber respostas a alguns requerimentos de informações aprovados aqui. Um deles, por exemplo, chega do Bando do Brasil, dizendo que não há atos praticados diretamente pela presidenta afastada, Dilma Rousseff, na liberação dos pagamentos para o Plano Safra. O Banco do Brasil mandou essa informação. Então, se não há ato dela, onde está o dolo? Não há o dolo”, disse Vanessa.
A senadora disse que o ofício do banco atesta que a operação em que a instituição financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.
“O Banco do Brasil manda para cá também resposta a um requerimento apresentado pelo senador Lindbergh [Farias – PT-RJ] e aprovado aqui, onde o próprio Banco do Brasil encaminhou os esclarecimentos, que já havia encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo”, disse a senadora.
O documento ao qual Vanessa Grazziotin se refere ainda não está disponível para consulta pública. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, disse que aguardaria a juntada dele aos autos, mas se antecipou reiterando seu convencimento de que o atraso nos pagamentos com cobrança de juros, chamada comumente de pedaladas, configura uma forma de empréstimo.
“Não houve pagamento de ISS [Imposto Sobre Serviços] sobre o montante total do que foi pago, a título de equalização, e foram cobrados juros! Essas características mostram a natureza de operação de crédito. Então acho muito estranha essa informação do Banco do Brasil e, se veio, está equivocada sob o ponto de vista jurídico”, disse a advogada.