RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira liminar contra as novas regras criadas pelo governo federal para a concessão do financiamento estudantil Fies, beneficiando estudantes que estejam tentando a renovação de seus contratos.
A decisão determina a não aplicação das novas regras aos estudantes que estão renovando contratos, "em respeito ao princípio da segurança jurídica", segundo comunicado do STF à imprensa.
A liminar foi concedida em favor de ação aberta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
(Por Juliana Schincariol)