O Tesouro Nacional pagou, em junho, R$ 534,16 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17). Do total, R$ 531,44 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro e R$ 2,72 milhões de Roraima.
No primeiro semestre de 2018, a União quitou R$ 1,894 bilhão de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,861 bilhão cabem ao estado do Rio, R$ 22,09 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já a Prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 23 de maio de 2019 e o estado de Roraima até 6 de junho de 2019.
Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.