O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 129,55 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje (15) o órgão. Do total, R$ 118,95 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 8,42 milhões não pagos pelo estado de Roraima e R$ 2,18 milhões não honrados pela prefeitura de Natal.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. A prefeitura de Natal e o governo de Roraima estão impedidos de contraírem financiamentos garantidos pelo Tesouro até 24 de janeiro de 2019.