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Ainda sem aprovação do Orçamento 2021, governo deve controlar gastos

Publicado 24.01.2021, 12:49
Atualizado 26.01.2021, 07:48
© Reuters.

© Reuters.

Agência Brasil - O ano de 2021 começa sem a aprovação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita ea fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, em meados de dezembro, traz em seu texto uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendente no Congresso.

O texto da LDO estipula que o governo federal só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2021, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto. Na prática, impede o repasse de verbas para investimento em infraestrutura, dentre outras áreas. Dentro desse valor não estão incluídas despesas obrigatórias como pagamentos de servidores, pagamentos de benefícios, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), gastos com a Previdência Social, dentre uma série de outras despesas.

Mas, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa está no pagamento do auxílio emergencial. Criado no ano passado para ajudar a população que havia perdido fonte de renda durante a pandemia, o auxílio de R$ 600 mensais ficou em 2020, sem garantias de que voltará em 2021.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explica Salto. Para ele, a questão do auxílio é a mais preocupante.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao covid-19. Esses recursos são de R$ 36,1 bilhões.

O que falta para aprovar

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Agora, depende do presidente do Congresso, que também preside o Senado, determinar a instalação da comissão. Os parlamentares estão de recesso, marcado para encerrar dia 1º de fevereiro, justamente com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Faz parte do caminho para aprovação da LOA na comissão, além da escolha dos seus membros, a eleição da Mesa, a apresentação de emendas e o parecer do relator, seguido de sua discussão e votação.

Na prática, a CMO, que é criada para discutir o orçamento do ano seguinte e depois desfeita, já tem prazo para se desfazer sem sequer ter sido instalada. A comissão deve encerrar seus trabalhos no final de março, mas nada impede uma mudança para prorrogar essa data. A excepcionalidade do momento atual, fez com que a própria LDO fosse aprovada sem passar pela comissão, o que não é praxe. Como as comissões não se reuniram durante a pandemia, o texto foi direto para o plenário.

Salto acredita que o orçamento de 2021 será aprovado um pouco depois, em abril. “É provável que o orçamento seja aprovado até abril, seguindo-se o rito tradicional. O presidente do Congresso autorizou processo mais célere que alcança apenas a LDO. A não ser que isso seja alterado, a perspectiva é ter a apreciação da LOA até abril”.

Últimos comentários

O Nhoho que atribuir crime de responsabilidade ao Ministro da Saúde pela atuação na pandemia, o que o presidente da Câmara esta  fazendo com o país também não é crime? Estes vagabundos ao invés de votar as pautas que são importantes para destravar o país como reforma administrativa, privatizações estão todos com os olhos voltados para as eleições das presidências das casas. O Brasil e seu povo mais uma vez esquecidos.
Abril já terá se passado 1/3 do ano, será que não conseguiam votar isso antes? Uma bagunça completa e que só atrapalha a possível recuperação.
A saída do Genocida não significa a volta do pt! O imbecil genocida está aliado dos mesmos corruptos da época do pt com o agravante do estelionato eleitoral e do criminosos "tratamento " da pandemia!!
Qual é o seu candidato de que partido ele é? o meu candidato é o Jair Bolsonaro e o meu partido é o Brasil.
A verdade é que logo quando o atual governo entrou, ja estavam estudando alguma forma de tiralo do poder. Agora a pandemia esta sendo o motivo que trm para tirar o governo. mas se nao fosse a pandemia esse governo certamente se reelegeria e ibov ja tava nos 140 k..
que exemplo de desorganização. verdadeira bagunça.
e o tal hospital de campanha que algumas cidades anunciaram? foi hospital de campanha política isso sim.. e foram rios de dinheiro para o ralo.
Quando vejo militantes, vestidos de vermelho e com bandeiras do pt, pedindo a saída do presidente, eu lembro porque votei no atual governo. Mas nas próximas eleições, espero ter opções menos ruins pra votar, diferentes das duas anteriores.
realmente ta complicado cara
 ja estava complicado qnd o governo assumiu das mãos do p.t ,,, agora imagina o Pais enfrenta uma pandemia ,, onde nem deu tempo do novo governo por a casa em ordem ,,, ai é complicadop mesmo ,, mem deu tempo de forma reserva e ja veio uma pancada ,, e pra ajuda tem gente fazendo politica com o virus ,, qui ao inves de ajuda só atrapalha essa gestão;;;
 Votei contra o PT pois vi que eles não fizeram nada além de roubar os cofres públicos... Achei que o atual governo seria uma proposta nova porém o Bolsonaro se mostrou completamente despreparado para governar! Não por causa da pandemia mas pela falta de estrutura (neurônio) junto com seus filhos, generais que não agregam nada a política!
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