A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta segunda-feira, 6, por maioria, novas regras para a coordenação de slots (horários de voos), com normas diferenciadas para o aeroporto de Congonhas (SP). Com a resolução, também deverá ser encaminhada a alocação definitiva dos slots que antes eram da Avianca Brasil - que deixou de operar no País em maio de 2019. Até então, a distribuição foi estabelecida de forma temporária pela Anac.
Pela norma aprovada, a distribuição dos slots em Congonhas deve respeitar o limite de 45% de participação por companhia. Pela proposta original, esse porcentual seria de 40%. O relator do processo na agência, Tiago Pereira, afirmou que novo número vai trazer maior garantia de contestabilidade no mercado, sem configurar um impeditivo ao crescimento imediato dos concorrentes dominantes no terminal.
Na proposta que foi à consulta pública no ano passado, a Anac sugeria a criação de um novo nível de terminais com capacidade saturada - nível 4 -, que se aplicaria a Congonhas. A diretriz, no entanto, mudou. Nesta segunda, Pereira explicou que essa opção iria de encontro com práticas internacionais, sendo mais adequado definir regras específicas para alguns aeroportos, situação que, nesse momento, se aplicaria apenas ao caso de Congonhas. A resolução aprovada define que entrantes podem ter acesso a até 18 slots diários no aeroporto. A minuta inicial estabelecia seis slots por dia. Pereira afirmou que o novo número garante maior competição em Congonhas, para que entrantes também possam trabalhar com mais opções de destinos. "É desejável que mais empresas consigam estabelecer competição", disse o relator, segundo quem as empresas habilitadas a essa prioridade deverão atender critérios mais exigentes, para evitar a entrada de "aventureiros" no terminal.
A regra de acesso definida é que a empresa tenha tido 2% do RPK (Passageiros-Quilômetros Pagos transportados) no último ano no mercado, ou 1% do RPK nos últimos dois anos. "Pode servir como incentivo mais crível ao surgimento de novas empresas ou crescimento de operadoras já existentes", disse o diretor.
Segundo a agência, as novas regras buscam tornar mais eficiente o uso da infraestrutura, proporcionar estabilidade regulatória, e combater barreiras à entrada de novos players. "O mercado aéreo possui características naturais que o transformam naturalmente em oligopólio. Portanto, deve-se buscar uma regulação que: 1) não represente mais uma barreira à entrada; e 2) propicie o acesso ao aeroporto a empresas que rivalizem com as incumbentes", apontam os estudos promovidos pela agência.
Outra mudança aprovada pela Anac diz respeito ao chamado "mercado secundário". A nova resolução retira mecanismos que limitam a movimentação, cessão e troca de slots. De acordo com a agência, com a retirada dessas vedações é possível que uma operadora que não tenha obtido um slot junto a Anac possa conseguir com os outros operadores.
"Tal situação teria o benefício de prever mais um mecanismo de acesso possível, além de reduzir o movimento existente de aquisição de empresas de menor porte com vistas à obtenção de slots", apontou a área técnica da agência.