O ministro da Economia, Paulo Guedes, concluiu na semana passada uma negociação com o BNDES, intermediada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para a devolução de R$ 90 bilhões que haviam sido injetados pelo Tesouro Nacional no banco estatal e que, por ordem do órgão, devem retornar à União.
O valor será utilizado para abater a dívida pública, no que Guedes tem chamado de "a despedalada final", em referência à quitação da dívida do BNDES com o governo federal. Os recursos foram injetados no banco entre 2008 e 2014, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) para irrigar a política de campeões nacionais. Foi estabelecido um cronograma de devolução nos últimos anos, mas o banco de fomento vinha 'pedalando' a devolução.
Com a devolução prevista, o Ministério da Economia prevê abater 1 ponto porcentual da dívida pública neste ano, fazendo com que ela feche 2022 ao redor de 77,6% do PIB. O valor corresponde ao patamar de endividamento encontrado pela atual equipe econômica quando assumiu a pasta, em janeiro de 2019.
Guedes tem se dedicado a essa negociação nas últimas semanas, em reuniões com ministros do TCU, em especial com o relator Aroldo Cedraz e também com Jorge Oliveira, a quem coube a relatoria do pedido de urgência na tramitação do acordo. A palavra final da corte deverá ser dada no próximo dia 14, quando o tema tem previsão de ser levado a plenário.
O TCU havia determinado, em 2021, que o banco fizesse as devoluções em um cronograma estabelecido em negociação com a Economia. No ano passado, o BNDES deveria ter repassado R$ 100 bilhões à União, mas acabou efetuando um pagamento menor, de R$ 63 bilhões. Neste ano, a previsão era a de que o banco pagaria pouco mais de R$ 30 bilhões à União, mas como não devolveu toda a quantia de 2021, o governo federal passou a buscar um valor superior para liquidar esse passivo.
Além da questão econômica, o equacionamento dessa dívida tem também um valor político, uma vez que a crítica à gestão no BNDES na época dos campeões nacionais é parte do discurso de Jair Bolsonaro contra o PT.
A administração do banco estatal resistia em fazer os pagamentos com o argumento de que, juridicamente, não poderia causar prejuízo à instituição, nem reduzir os parâmetros de segurança bancária de Basiléia, um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro. Por isso, Guedes recorreu à intermediação do TCU.
O BNDES, no entanto, registrou lucro de R$ 11,7 bilhões no segundo trimestre, mais de 120% superior ao do mesmo período do ano passado, o que abriu espaço para o pleito da Economia. Um dos argumentos sempre lembrados contra o banco é que os elevados resultados engordam também os bônus pagos aos executivos, o que desestimularia a devolução de maneira espontânea.