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Bolsonaro reduz benefício tributário a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca

Economia02.01.2022 21:40
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© Reuters. Bolsonaro reduz benefício tributário a fabricantes de refrigerantes da Zona Franca

No último dia de 2021, o governo federal resolveu reduzir o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. Decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial de desta sexta-feira, 31, diminui o crédito que os grandes fabricantes de refrigerantes podem acumular ao vender o xarope produzido em Manaus (AM) para engarrafadores instalados em outros Estados.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL), o decreto reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes. Quanto menor é a alíquota, menor é o crédito que pode ser usado pelos gigantes de refrigerantes, como Ambev (SA:ABEV3), Heineken (OTC:HKHHY) e Coca-Cola (NYSE:KO) (SA:COCA34).

Nesse caso, quanto maior a alíquota do IPI, mais vantagens os fabricantes têm para gerar créditos de um imposto que não é pago e que são utilizados para abater outros tributos. A redução do IPI significa, na prática, que as indústrias de refrigerantes terão menos "créditos" do tributo. Ou seja, pagarão mais impostos, como os demais fabricantes de bebidas.

"Entendemos que este é o caminho a ser percorrido para estabelecer um ambiente concorrencial justo e saudável no setor de bebidas brasileiro. Há muito ainda a fazer, mas é um começo", disse Paulo Petroni, presidente da CERVBRASIL. A entidade, que representa cervejarias que não têm produção na Zona Franca, trava uma guerra com para acabar com esses incentivos por considerar extremamente lesivo à concorrência.

Procurados pelo Estadão/Broadcast, a Receita Federal e o Ministério da Economia não responderam o pedido de informações sobre o impacto da medida e o seu alcance. O decreto traz tabela do IPI incidentes em vários produtos. A Receita faz todos os anos uma atualização da Tabela de Incidência do IPI. Este ano foram alterados muitos decretos, inclusive o 10.523, que trata de concentrados.

Advogados da CERVBRASIL ainda estão analisando o impacto das mudanças. As novas alíquotas entram em vigor a partir de 1º de abril de 2022. Até lá, muita articulação política deve acontecer para tentar barrar a redução no benefício.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou, em nota, que o decreto é um pequeno passo na direção da correção de uma das maiores distorções concorrenciais que o sistema tributário Brasileiro carrega.

"Infelizmente, não resolve, pois o grande problema são os ilícitos tributários, que podem até aumentar. Já devemos ter um contencioso relacionado na casa de R$ 30 bilhões", relatou o deputado. Ele questiona a decisão de a Receita fixar um período de noventena para a redução das alíquotas.

Para o economista e consultor do setor, Antônio Corrêa de Lacerda, esse modelo de tributação faz com que haja um paraíso fiscal dentro do próprio Brasil. Lacerda tem estudado o tema e calcula que irregularidades no pagamento de tributos geraram até 2020 um contencioso total de R$ 20 bilhões no Brasil, além de mais de US$ 5 bilhões nos Estados Unidos.

Política

Por interesses políticos no Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro havia dobrado o benefício durante o seu governo, quando a tendência seria uma queda num cenário de restrição fiscal. Lacerda diz que o que chama a atenção no caso brasileiro e, particularmente no mercado de bebidas frias, é a prática do uso de artifícios da Zona Franca de Manaus para turbinar benefícios e o lucro de poucas e grandes empresas, inclusive por meio de fraudes tributárias.

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Comentários (11)
Ricardo César
Ricardo César 03.01.2022 20:50
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A matéria fala por si...não a toa o cara é um sabotador de saúde.Perdemos mais que 4 anos.
Joao Coelho
jcoelho 03.01.2022 9:52
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em 2019, segundo a afrebras, o subsidio atingiu a 37c por latinha.
Joao Coelho
jcoelho 03.01.2022 9:48
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ninguem consegue mexer nisso. a dilma tentou em 2015, que eu saiba lula/fhc nem isso e esse agora nem faz cocegas. o subsidio (+truques fiscais) chega a 20c por latinha e 50c por pet-2lts.
Pablo Luiz
Pablo Luiz 03.01.2022 8:25
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Só tem crise para pobre . Se tem crise como pode eles terem duas ou três aposentadoria 2 meses de férias auxílios moradia etc e ganhando esses altos salários. Eles nos põem em crise , divido a ganância e se acharem Deuses . E po isso que o Brasil não vá a frente , povo burro acreditando em político. A saída e u povo educado e partir enfrentamento. caso contrário permanecemos escuros dece sistema de poderes corruptos entre eles.
Allan KI
Allan KI 03.01.2022 8:08
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e o povo só levando na tarraqueta com o IRRF...kkkk
guilherme kobbaz darrigo
guilherme kobbaz darrigo 03.01.2022 7:35
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o presidente acertou novamente 👏🏻👏🏻👏🏻
Allan KI
Allan KI 03.01.2022 7:35
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acertou a conta da AMBEV...kkkk
Albérgio de Barros Pinto Filho
Albérgio de Barros Pinto Filho 03.01.2022 6:53
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Saúde pública é isso, era para pagar o mesmo imposto que cerveja
Nelson Emanuel Levy
Nelson Emanuel Levy 03.01.2022 6:13
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Refrigerantes são produtos supérfluos.
Angela Roumillac
liberty 03.01.2022 6:11
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imagine que interesse pode haver para dobrar esse benefício ! Quem ganhou com isso ?
André Baptista
André Baptista 03.01.2022 6:05
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tem q cortar todos impostos, por isso o país não gera empregos, Estado inchado e carga tributária altíssima, pagamos os impostos nas empresas nos produtos, somos miseráveis por isso, para sustentar a máquina pública.
 
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