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CAE do Senado aprova projeto que proíbe cobrança de serviços bancários não utilizados

Publicado 10.08.2021, 18:10
Atualizado 10.08.2021, 18:15
© Reuters. 11/02/2021
REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei complementar que proíbe a cobrança, por parte dos bancos, de tarifas por serviços não utilizados pelo consumidor.

O projeto que ainda precisará ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, altera lei de 1964 que trata da política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias.

© Reuters. 11/02/2021
REUTERS/Adriano Machado

O texto veda a instituição, no Sistema Financeiro Nacional, "de cobrança de tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário".

A relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO), defendeu a aprovação do texto por entender que "uma barreira legal para proteger os consumidores de serviços financeiros é essencial e muito bem-vinda".

 

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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