O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira, 31, que a equipe econômica foi obrigada a cortar R$ 10 bilhões em despesas discricionárias para 2023 diante da rigidez das regras fiscais. Ele ainda defendeu uma revisão do teto de gastos para melhorar a alocação de recursos públicos. "Não tem como continuar convivendo com um orçamento público com 95% de despesas obrigatórias. Não tem mais como ficar adiando, temos que discutir teto de gastos. O crescimento de despesas obrigatórias supera o aumento do limite do teto de 2023. Por isso foi necessário cortar as discricionárias de 2023 para cumprir teto", disse.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo prepara uma proposta para alterar a âncora fiscal do País. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, afirmou ontem que a equipe econômica não pretende criar uma meta para a dívida pública, mas usar essa estimativa como referencial para a meta de despesa. Na prática, o teto de gastos seria afrouxado sempre que a dívida pública estivesse estabilizada ou caindo.
IRPF
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, entende que é importante atualizar a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entretanto, esse debate será feito após as eleições e os parlamentares serão os protagonistas.
O tema tem sido debatido pelas candidatos ao Palácio do Planalto e diversos postulantes têm prometido uma revisão da tabela de IRPF.
"O presidente entende que é importante a gente caminhar na revisão da tabela do IR. Temos um projeto do Senado para a gente encaminhar o debate e a conversa vai ser feita após as eleições", disse.
Para Colnago, o presidente Jair Bolsonaro (PL), se reeleito, tem condições de aprovar a reforma do Imposto de Renda ainda em 2022 e negociar com o Congresso ajustes no teto de gastos.
A reforma do Imposto de Renda já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sobre o teto de gastos, o governo ainda não tem uma proposta fechada. Como mostrou o Broadcast, o Tesouro Nacional deve publicar um texto para discussão sobre as regras fiscais e iniciar um debate com a sociedade nos próximos meses.
Segundo Colnago, o governo não tem uma proposta para a alteração do teto de gastos. Ele disse que a discussão tem de ser feita pelo novo presidente.
"Temos convicção de que a atualização da tabela de Imposto de Renda e o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 em 2023 terão compensação, com neutralidade fiscal. Sobre o teto de gastos, o nível de dívida deve ser variável fiscal a ser observada, há um estudo sendo feito pelo ministério", disse.