Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto. As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.
O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga "uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social". Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.
Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre "os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos".
Ao presidente Lira, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir.
Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18."O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro", diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços. A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. A grita maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país.
Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que "desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos".
O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.
As entidades citam que as dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid. Everardo é um dos conselheiros técnicos dessa articulação. Foi na sua gestão à frente da Receita que foi dada a isenção aos lucros e dividendos. Colunista do Estadão, Everardo é um dos mais ácidos críticos do texto.
Os empresários dizem que é consenso a necessidade de maior justiça fiscal, começando pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas não é aceitável o limite do desconto simplificado para a classe média (em R$ 40 mil anuais), onerando substancialmente sua renda. "O valor de R$ 13,5 bilhões para a correção não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos", diz.
O ponto que os empresários querem convencer os parlamentares a não votar o projeto é o de que, se de um lado a proposta, traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que a população consome.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes.
No manifesto de repúdio ao projeto, a entidade sobe o tom e diz que não é o momento apropriado para a discussão de uma reforma tributária diante da fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia.
Para o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Ele vem trabalhando nessa mobilização. Na sua avaliação, o projeto de Paulo Guedes gera resultados "diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo".
Veja a lista completa das associações: ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABES Software: Associação Brasileira das Empresas de Software ABIA: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Abicalçados: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABIH-SP: Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores ABIT: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas ABRASEL: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes ABRATEL: Associação Brasileira de Rádio e Televisão ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos ABT: Associação Brasileira de Telesserviços ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings AMB: Associação Médica Brasileira ANACEU: Associação Nacional dos Centros Universitários ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores ANER: Associação Nacional de Editores de Revistas ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria ANJ: Associação Nacional de Jornais Anjos do Brasil ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos APM: Associação Paulista de Medicina APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação CACB: Confederação das Associações Comerciais do Brasil CEBRASSE: Central Brasileira do Setor de Serviços Central de Outdoor CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social CNS: Confederação Nacional de Serviços Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo FEADUANEIROS: Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental FEBRATEL: Federação Brasileira de Telecomunicações FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão FENAINFO: Federação Nacional das Empresas de Informática FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda FENASERHTT: Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores FENEP: Federação Nacional das Escolas Particulares FENINFRA: Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática FEPRAG: Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina FÓRUM: Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio IBDA: Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Instituto Brasil 200 Instituto Unidos Brasil MPA: Motion Picture Association Brasil NTC: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos P&D Brasil: Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo SEAC-MG: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará SEAC-PE: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco SEAC-PR: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina SEAC-SP: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo SEACEC: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará SECOVI: Sindicato da Habitação SEJOPE: Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS SINDEJOR-PR: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina SINDEPARK: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais SINDESP-RJ: Sind. das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul SINDESP-SC: Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina SINDHOSP: Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo SINDICERV: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja SINDIJORE-RJ: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro SINDIJORES: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região Sinicom Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada SINSERHT - MG: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais SINSTAL: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação StartupAdvocacy