Por Brendan O'Boyle e Carolina Pulice
(Reuters) - O Fundo Monetário Internacional disse nesta terça-feira que "apoia fortemente" os esforços do Brasil para melhorar a situação fiscal do país, ao mesmo tempo em que elogiou a "agenda ambiciosa" do país para ter uma economia sustentável, inclusiva e verde.
"O aprimoramento da estrutura fiscal do Brasil, a ampliação da base tributária e o combate à rigidez dos gastos apoiariam a sustentabilidade e a credibilidade", disse a líder de uma missão anual ao país, Ana Corbacho, em um comunicado após a visita do Fundo.
O Ministério da Fazenda divulgou em março novas regras fiscais para equilibrar os limites de crescimento dos gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu impulsionar os programas sociais e o investimento público. A previsão é que a Câmara dos Deputados vote a proposta do arcabouço para as contas públicas na próxima semana.
As novas regras limitam o crescimento dos gastos a 70% da expansão das receitas nos 12 meses anteriores. O arcabouço proposto pelo governo também tem como meta um déficit primário zero em 2024, seguido de um superávit primário equivalente a 0,5% do PIB em 2025 e a 1% do PIB em 2026.
A equipe do FMI "recomenda um esforço fiscal mais ambicioso, que continue além de 2026, para colocar a dívida em uma trajetória firmemente decrescente, ao mesmo tempo em que protege os gastos sociais e de investimento", acrescentou Corbacho no comunicado.
O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou na segunda-feira uma versão revisada da proposta prevendo penalidades em caso de não cumprimento das regras fiscais pelo governo.
Corbacho também destacou os esforços do Brasil para "conduzir uma economia sustentável, inclusiva e verde", combatendo o desmatamento ilegal, por exemplo, e "alavancando a vantagem competitiva em energias renováveis".
Em seus primeiros meses, o governo Lula reviveu uma campanha de financiamento internacional para combater o desmatamento e tem buscado financiamento para a indústria verde e energia renovável em parceria com a China.