Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira pacote de 147,3 bilhões de reais voltados ao combate dos efeitos do coronavírus com medidas que incluem a antecipação de pagamentos obrigatórios, remanejamento de gastos e prorrogação de recolhimento de tributos.
Muitas delas, contudo, dependem do aval do Congresso e ainda precisam ser formatadas pela equipe econômica em projetos de lei ou medidas provisórias, num momento em que os parlamentares ainda discutem o prosseguimento normal dos trabalhos em meio ao surto do coronavírus.
Segundo o ministro Paulo Guedes, as medidas não implicarão descumprimento da regra do teto de gastos, mas ele admitiu que a meta de déficit fiscal de 2020 poderá ter que ser ampliada para enfrentar o choque do coronavírus, que ele classificou como "transitório".
"O Brasil tem condições de atravessar isso, é transitório, são três, quatro meses. O choque bate e depois desce novamente", afirmou Guedes em entrevista coletiva à imprensa após passar o dia em reuniões com sua equipe e com o presidente Jair Bolsonaro, que esteve no ministério durante a tarde.
"Nós temos que prosseguir, primeiro com muita serenidade, não podemos nos entregar à psicologia de pânico, à psicologia de derrotismo", completou.
Após o governo ter anunciado na semana passada que anteciparia a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril, a equipe econômica informou que fará o mesmo com a segunda parcela, que será agora paga em maio, em outra injeção de 23 bilhões de reais na economia.
Em outra iniciativa, foi anunciado a edição de um decreto para o adiantamento de outro pagamento, do abono salarial, para junho, no valor de 12,8 bilhões de reais.
Ao fim de um dia em que o Ibovespa caiu 13% e o dólar fechou acima dos 5 reais pela primeira vez na história em meio a temores crescentes com o impacto do vírus sobre a economia global, o governo também anunciou que valores não sacados do PIS/Pasep, e que hoje estão depositados no BNDES, serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, em até 21,5 bilhões de reais.
Essa medida dependerá de uma nova legislação, que, segundo o governo, poderá vir por meio de projeto de lei ou de medida provisória.
Para reforçar a assistência aos mais pobres, haverá também um reforço ao Bolsa Família de 3,1 bilhões de reais, o que, segundo a Economia, permitirá a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no programa, acabando com a fila dos que hoje esperam o benefício. Essa iniciativa também depende da aprovação de nova lei pelo Congresso.
O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, avaliou que o Congresso dará o suporte necessário à tramitação das medidas para combate ao coronavírus.
No total, o time econômico falou que haverá um pacote de 83,4 bilhões de reais para população mais vulnerável, conta que inclui também as medidas já anunciadas na semana passada.
Entre as ações voltadas à manutenção de empregos, no valor total de 59,4 bilhões de reais, a Economia anunciou o diferimento, por três meses, dos prazos do pagamento do FGTS (impacto de 30 bilhões de reais) e da parte da União no Simples Nacional (22,2 bilhões de reais). Também haverá uma redução de 50% das contribuições ao Sistema S pelo mesmo período (2,2 bilhões de reais). A mudança nos pagamentos do FGTS requer aprovação de lei pelo Congresso.
O governo também se comprometeu a simplificar as exigências para contratação e renegociação de crédito e a facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Para o combate direto do coronavírus, serão destinados 4,5 bilhões de reais do saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). As alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar serão zeradas até o final do ano e também haverá uma desoneração temporária de IPI de bens a serem classificados como necessários ao combate ao Covid-19.
Segundo o governo, as medidas de efetivo impacto fiscal são o aumento dos recursos do Bolsa Família e as isenções tributárias para os produtos de uso médico-hospitalar, configurando, portanto, uma parte menor do pacote.
Na manhã desta segunda, antes da abertura dos mercados, o governo já havia comunicado a aprovação de medidas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias ao afrouxar requerimentos que devem ser cumpridos pelas instituições financeiras, numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira.
"Se nós tivermos atitude correta, resiliência, coragem, não nos entregarmos, trabalharmos ao invés de reclamarmos, perguntar o que cada um pode fazer pelo país, ao invés de torpedear, se nós nos aplicarmos a isso, ao invés de explorar as diferenças, jogar um grupo contra o outro, se nós nos aplicarmos a ver o que cada um pode dar para aprofundarmos o combate a esse vírus, não tenho duvida que a capacidade de resposta da economia brasileira é maior que isso", disse Guedes.
Ele admitiu que pode haver impacto no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano do coronavírus, mas não fez novas estimativas a respeito.
O ministro também voltou a fazer um apelo pela aprovação de reformas, destacando que pelo menos três delas são vistas como prioritárias: o projeto que abre caminho para privatização da Eletrobras (SA:ELET3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal, ou Plano Mansueto, de auxílio a Estados.
O ministro afirmou que, como o projeto da Eletrobras ainda não foi aprovado, o governo terá que tirar do Orçamento previsão de 16 bilhões de reais em receitas, "o que significa mais dificuldade" para gestão orçamentária.
"Você imagina no meio de uma crise dessa você ter que fazer contingenciamento. Você vê, com isso, a importância de avançarmos com reformas fiscais", pontuou.
(Com reportagem adicional de Gabriel Ponte)