Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) -O governo avalia se o benefício temporário que irá vitaminar o novo Bolsa Família será pago fora do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de 30 bilhões de reais, ou se haverá opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em participação online em fórum promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Guedes confirmou que o Auxílio Brasil pagará um valor mínimo de 400 reais aos beneficiários, como foi demandado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que parcela importante desse aumento será limitada a 2022, ano de eleições presidenciais no país.
"Estamos buscando agora a formatação final desses 400 reais", disse Guedes.
"Fazendo a sincronização dos ajustes --de um lado as despesas obrigatórias, os salários, de outro lado o teto--, ou pedindo um waiver com um número limitado, pouco mais de 30 bilhões (de reais)", complementou.
Sobre a primeira opção, Guedes pontuou que a correção dos salários --uma despesa obrigatória do governo-- segue um índice (INPC do ano anterior), enquanto o teto de gastos outro (IPCA dos 12 meses até junho do ano anterior). Uma alteração rumo à sincronização mencionada pelo ministro representaria, segundo ele, uma antecipação da revisão do teto de gastos, que pela Constituição poderia acontecer somente em 2026.
Cálculos internos do Ministério da Economia são de que o descompasso entre os dois índices demanda que projeto orçamentário de 2022 já enviado ao Congresso seja atualizado para contemplar cerca de 18 bilhões de reais a mais para os benefícios previdenciários.
Qualquer que seja a decisão, ela é política, ressaltou Guedes. Em vários momentos de sua fala o ministro buscou frisar que sua pasta havia preparado uma solução mais estrutural para o aumento do programa, que envolvia a aprovação da reforma do Imposto de Renda.
A ideia era que a tributação dos dividendos, contida no texto, fosse a fonte de receita do novo programa. Como o Bolsa Família é uma despesa de caráter continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que mudanças permanentes em seu formato sejam compensadas.
Como a medida não avançou no Senado, o governo teve que se debruçar sobre outras saídas para amparar os mais vulneráveis no pós-pandemia, justificou o ministro.
POLÍTICA
"Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing, eu sempre disse, das reformas é a política. Se a política quisesse ela faria a reforma do Imposto de Renda e nos daria um programa permanente", afirmou Guedes.
"Como a política não entregou no Senado a reforma do Imposto de Renda, nós temos que fazer o mesmo olhar de solidariedade com os mais frágeis, o mesmo olhar de proteção social, só que não conseguimos o mesmo nível permanente. Tem um componente que é transitório porque estamos sem a fonte, que seriam os impostos sobre os rendimentos de capital", acrescentou.
Guedes defendeu que o governo busca ser "reformista e popular" e "não "populista", em meio a críticas generalizadas de que a burla ao teto de gastos seria uma medida eleitoreira e que não representaria uma mudança efetiva para o Bolsa Família.
A implementação de um auxílio temporário deixa para 2023 --e para o vencedor das eleições-- o real equacionamento da questão, já que, afora o benefício extra, o programa não terá tido seu orçamento estruturalmente modificado a despeito da realidade deixada pela crise, com 14 milhões de brasileiros desempregados.
Na véspera, as notícias acerca do plano para pagamento de parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos azedaram o humor dos mercados, provocando queda na bolsa, elevação dos juros futuros e aumento do dólar frente ao real.
Mais cedo nesta quarta-feira, Bolsonaro tinha confirmado o valor do programa em 400 reais, mas garantindo que haveria respeito ao teto. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de cerca de 190 reais.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse em pronunciamento no Planalto à tarde que o Bolsa Família teria aumento de 20% e que o benefício transitório adicional estava sendo costurado dentro dos conceitos de responsabilidade fiscal. Segundo Roma, a fila do novo Bolsa Família será zerada em dezembro e o público do programa irá pular de 14,7 milhões de famílias para 16,9 milhões.
Para viabilizar um programa de transferência de renda em 2022 de 400 reais, o governo chegou à solução de usar o orçamento do Bolsa Família acrescido de um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto.
A ideia original era de que o Bolsa Família mantivesse seu orçamento de 34,7 bilhões de reais previsto para o ano que vem.
Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, chegou-se à ideia de criar um auxílio temporário, ao custo de cerca de 50 bilhões de reais. Parte do auxílio seria pago dentro do teto de gastos e até 30 bilhões de reais ficariam de fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisaria, pela LRF, de compensação.
(Por Marcela Ayres; Edição de Maria Pia Palermo)