SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia prevê uma redução de até 20,9% no preço médio da gasolina para os consumidores, no melhor cenário possível com as medidas de desoneração dos combustíveis ainda em andamento, embora Estados contestem as ações por conta da perda de arrecadação com o ICMS.
Os números foram apresentados nesta quinta-feira pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério, Rafael Bastos, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, que visa à manutenção da competitiviade dos biocombustíveis.
Na melhor estimativa, de quase 21% de redução, o preço médio do litro da gasolina passaria de 7,39 reais para 5,84 reais, com base na mais recente pesquisa da reguladora ANP.
Esse cenário considera tanto os efeitos da Lei Complementar 194/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, quanto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 que seja favorável ao governo federal.
Ou seja, contrária ao Convênio 16/2022, firmado pelos Estados em março, que não disciplinou o ICMS monofásico e ad rem para o combustível.
Sem uma decisão favorável da Corte ao argumento do Executivo, a estimativa do ministério é que a queda dos preços seja menor, de até 17,6%.
Esse alívio nos preços contemplaria a limitação do ICMS e a retirada total dos impostos federais, estabelecidos pela Lei Complementar 194.
Se aprovada a PEC 15, porém, como ela prevê mudanças na tributação para manter os biocombustíveis competitivos frente à gasolina, a redução nos preços do combustível fóssil seria ainda menor, de até 14,9%.
Para o etanol hidratado, o ministério projeta redução de até 6,2% se considerada só a Lei Complementar 194, e de até 10,7% se a PEC 15/2022 for aprovada. A decisão do STF sobre a ADI 7191 não atinge o etanol hidratado.
"A PEC 15, que, lógico, garante a vantagem competitiva do etanol, impede que o imposto federal, por exemplo, da gasolina seja zerado, como se encontra hoje", disse Bastos.
Pesquisa recente sobre os preços médios dos combustíveis em junho mostram que as projeções do governo ainda estão distantes de se concretizarem, uma vez que as medidas tributárias foram verificadas ao final do mês.
Em junho, o preço médio do diesel nos postos brasileiros subiu cerca de 10% na comparação com maio, após um reajuste da Petrobras (BVMF:PETR4), e ficou mais caro que a gasolina pela primeira vez em mais de uma década, de acordo com dados do levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), divulgado nesta quinta-feira. O valor do diesel comum fechou em 7,87 reais/litro.
Já o preço médio do litro da gasolina fechou o mês de junho com média de 7,56 reais, alta de 0,23% ante maio, enquanto o etanol foi comercializado a 6 reais nas bombas de abastecimento, com recuo de 1,98% no preço.
A ligeira alta no preço médio do país ocorreu apesar de uma redução do ICMS da gasolina em São Paulo, principal mercado consumidor, no final do mês.
(Por Rafaella Barros)