O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termina seu 1º ano com um saldo de 18 leilões de infraestrutura realizados. A maioria deles foi marcada por baixa competitividade. Levantamento do Poder360 mostra que 7 deles tiveram lance único e duas licitações previstas terminaram desertas (sem nenhum interessado).
Foram consideradas licitações públicas federais de rodovias, aeroportos, terminais portuários, energia e petróleo. Juntos, os projetos somam mais de R$ 71 bilhões em investimentos contratados, cifra que é alavancada pelos 2 lotes de rodovias no Paraná e os bilionários leilões de linhas de transmissão, sendo estes os que tiveram mais interessados.
Para especialistas ouvidos pelo Poder360, as incertezas econômicas e sobretudo as altas taxas de juros foram os principais entraves que limitaram o apetite dos investidores. Mesmo com as recentes quedas da Selic, a avaliação do setor é que a taxa ainda em 2 dígitos é elevada demais para dar retorno a projetos de infraestrutura, que demandam grande volume de investimentos.
É um ponto crítico, por exemplo, para as concessões de rodovias. O governo ofertou ao mercado 3 lotes de estradas no ano. Foram 2 no Paraná, sendo que o 1º foi vencido pela Pátria Investimentos após disputa com o Grupo EPR; e o 2º foi arrematado pela EPR em lance único. Já o leilão da BR-381/MG não recebeu propostas.
“Com os juros altos os projetos ficam mais desafiadores e os players precisam olhar mais os custos. E quem já tem contratos, como passa a ter mais despesa, reduz o interesse em novos projetos”, afirma Natália Marcassa, CEO do MoveInfra, associação que reúne 6 grandes grupos de infraestrutura do país (CCR (BVMF:CCRO3), EcoRodovias, Rumo (BVMF:RAIL3), Santos Brasil (BVMF:STBP3), Ultracargo e Hidrovias do Brasil (BVMF:HBSA3)).
Ao contrário do que foi praxe no governo Jair Bolsonaro (PL), não houve nova rodada de concessões com vários aeroportos neste ano. Apenas um leilão foi feito para relicitar o terminal de São Gonçalo do Amarante (RN). Esse foi o 1º aeroporto a ser concedido no país, no governo Dilma Rousseff (PT), mas teve o contrato devolvido pela argentina Inframérica. A nova concessionária, a suíça Zurich, não precisará fazer novos investimentos, ficando apenas com a operação e manutenção do terminal.
Na área de portos foram ofertados ao mercado 10 terminais para arrendamento: 1 não atraiu interessados e 9 foram arrematados, sendo que 5 deles só receberam uma proposta. Esses projetos em geral demandam baixos investimentos e contam com contratos mais curtos.
“O capex [investimento] é bem maior em rodovias. Enquanto o projeto de concessão de um aeroporto grande pode chegar a R$ 3 bilhões e um terminal portuário grande demandar R$ 1 bilhão –apesar de a maioria ficar na faixa até R$ 200 milhões–, uma concessão de rodovia parte de R$ 9 bilhões. Então só pelo tamanho já se espera que não tenha tantos competidores pela capacidade de investimento exigida ser alta”, diz Marcassa.
Na área de petróleo, os novos ciclos tiveram resultados distintos. A licitação de blocos exploratórios sob regime de concessão terminou com 192 dos 602 blocos ofertados arrematados. É uma proporção alta para leilões do gênero, embora muitos lotes tenham recebido apenas uma proposta.
Já a concorrência de áreas do pré-sal, que seguem o regime de partilha –normalmente mais concorrido– deixou a desejar: só 1 dos 5 blocos foram arrematados, por lance único. Após o leilão, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) admitiu que o modelo de concessão tem se mostrado mais atrativo atualmente.
PROJETOS PODEM MELHORAR
Outro fato elencado pelo baixo interesse na maioria dos projetos é o risco. Marcassa cita o exemplo dos leilões de energia. Foram os únicos com alto nível de competição em 2023. As duas rodadas de concessão de linhas de transmissão realizadas neste ano foram as maiores da história e tiveram sucesso mesmo com os lotes gigantescos, somando R$ 37,4 bilhões em investimentos.
“É um setor consolidado, com segurança jurídica e com projetos com menores riscos, porque a receita vem embutida na fatura de energia“, afirma a especialista. Em geral, nos leilões de transmissão, as vencedoras têm 60 meses para construir as linhas. Para isso, ganham contratos de 30 anos, remunerados pelas tarifas de luz. É um retorno certeiro.
O compartilhamento de riscos é um dos pontos que podem melhorar nos futuros projetos de concessão. Natália Marcassa afirma que foi o alto risco que fez o leilão da BR-381 ser deserto. “É uma rodovia que tem muita encosta, que vai precisar de muitas desapropriações e que exigirá uma obra cara. Não se sabe exatamente qual o nível de capex será necessário para fazer frente a isso tudo. O projeto é bom, mas esse risco precisa ser mais calibrado.”
Ela defende que estejam previstas contratualmente soluções para ameaças em 3 frentes: “Em 1º lugar é preciso compartilhar o risco de demanda, como aconteceu na pandemia que todo mundo ficou em casa. Além disso, tem que ter essa visão quanto ao custo de insumos, que hoje por exemplo estão com preços muito voláteis, e para outro risco cada vez mais crítico, que é o das mudanças climáticas“.
Aline Klein, advogada e especialista em infraestrutura do escritório Vernalha Pereira, afirma que outro ponto que pode ser modulado nas próximas concessões é quanto ao tamanho dos lotes. Ela afirma que muitas empresas que já se comprometeram com projetos grandiosos ficam com a capacidade financeira comprometida para competir em outros leilões de grande porte.
“Do ponto de vista do mercado, essa mensagem está clara, que os lotes menores são mais atrativos, inclusive para grandes players. Além de assim estar viabilizando novos entrantes. Isso trará mais competitividade”, diz Klein, que destaca ainda que muitas das grandes empresas de infraestrutura atuam em vários setores, de transportes à energia, por exemplo.
GOVERNO OTIMISTA PARA 2024
Apesar dos resultados de 2023, o governo tem boas expectativas para os leilões do próximo ano. Só na área rodoviária, o Ministério dos Transportes espera a realização de 12 licitações que somam R$ 112 bilhões em investimentos.
Ao Poder360, o ministério afirmou que o governo tem empreendido ações para aproximar a iniciativa privada e manter o interesse do mercado nos projetos desenvolvidos. Citou um diagnóstico feito no início do ano que mostrou balanços estressados e alta alavancagem financeira das concessionárias. Foi a partir desses dados que o governo pediu aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para renegociar esses contratos e permitir a volta da participação dessas empresas nos leilões.
“Com o desenvolvimento da nova política de concessões rodoviárias desenvolvida pela pasta, foi possível levar a leilão dois lotes do sistema rodoviário do Paraná. Os dois certames incorporaram algumas melhorias da nova política de concessões, mas ainda não o suficiente para ampliar a atratividade. A expectativa para os próximos leilões é que os projetos tenham mais mudanças incorporadas, o que deve resultar em um aumento de competidores”, diz em nota.
Para 2024, uma das maiores apostas é o leilão da BR-040/GO, projeto que já deve ter mudanças. “Esse edital e contrato estarão em conformidade com o TCU e serão padrão, dando mais previsibilidade e segurança aos investidores”, afirma o ministério, que promete continuar realizando roadshows pelo mundo para atrair operadores internacionais.
