O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou nesta quarta-feira, 13, no plenário o projeto de lei do "Combustível do Futuro". Mais cedo, o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez concessões em seu relatório final. As mudanças feitas pelo parlamentar destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel.
A proposta faz parte da chamada "agenda verde" abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia.
O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris.
Um dos principais pontos de divergência era o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que iria para 15% em 2025 e chegaria a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano, de acordo com o primeiro relatório. Hoje, esse porcentual está em 14%. Pelo novo relatório, aprovado na Câmara, a escala não será automática e funcionará como uma meta, com um piso de 13% e um teto de 25%.
O objetivo do aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel é tornar o uso de combustível cada vez menos poluente, mas críticos da medida disseram que uma escala rígida demais poderia causar problemas. No novo texto, Arnaldo Jardim previu que a mistura do biodiesel pode ser superior a 15%, "desde que constatada sua viabilidade técnica". Essa ponderação também era uma demanda do setor energético, com a justificativa de que seria necessária a previsão de testes técnicos para evitar que a mudança danifique motores de veículos.
Distribuidoras de combustível afirmaram que, caso a mudança ocorresse sem a devida testagem e resultasse em danos nos motores, poderia haver perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias, além de custos excessivos com reposição de peças e manutenção. Também disseram que esse cenário poderia aumentar o preço do combustível para o consumidor final.
Em outro ponto que gerava divergência, o novo parecer deu mais poder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, sobre a mistura do biodiesel no óleo diesel.
O novo texto diz que o CNPE "avaliará a viabilidade das metas e fixará o porcentual obrigatório de adição de biodiesel, em volume, ao óleo comercializado em todo o território nacional entre os limites de 13% e 25%".