O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Brasil “entrou numa rota sustentável do ponto de vista fiscal” e que “o marco fiscal não está em xeque”, uma vez que há “um conjunto de regras”, inclusive para as despesas.
“Há muita confusão, porque as pessoas acham que, se mudarem a meta, vai ter mais espaço para gasto. A regra do marco fiscal é muito clara quanto ao limite da despesa. Ele vai variar de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto] até 2,5% do PIB, a depender do ano”, declarou em entrevista ao Correio Braziliense publicada nesta 2ª feira (22.jan.2024). “E o que vai definir o ponto desse intervalo são os 70% do que foi a arrecadação da receita recorrente do ano anterior”, acrescentou.
O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou a possibilidade de as receitas federais estarem “superestimadas” no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2024, o que poderia ocasionar deficit primário de até R$ 55,3 bilhões e “descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no projeto de LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para 2024”.
Em resposta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que sua equipe checou todas as receitas previstas no Orçamento de 2024 e considerou os dados “plausíveis”. Porém, destacou que o governo ainda fará um balanço do que foi previsto no Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso no meio de 2023 com a versão final aprovada pelos congressistas posteriormente.
Segundo Ceron, a regra do marco fiscal é “fundamental” porque “garante que, a médio e longo prazos, a despesa vai crescer sempre abaixo da receita”.
“A meta fiscal que colocamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias [deficit zero em 2024] é mais agressiva, porque temos o entendimento de que é preciso ter recuperação mais célere, pois vai ser bom e mais saudável para retomar os investimentos. O que está em discussão, agora, é se vamos atingir ou não essa meta mais agressiva. Mas o arcabouço fiscal não está em xeque”, disse o secretário.
Ceron afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre foi transparente ao dizer que a meta tem de representar “um desafio” para haver esforço para “fazer algo diferente” do que vinha sendo feito.
“Quanto mais próximo chegarmos dessa meta, melhor para o país. É menos importante ser o deficit zero, mas isso amarra, traz um diálogo. As pessoas compreendem quando falamos que estamos buscando o equilíbrio. A sociedade entende que estamos querendo equilibrar a receita com a despesa, então, isso tem um simbolismo importante”, afirmou.
Para o secretário do Tesouro, a grande maioria do mercado entende que o Brasil “entrou numa rota sustentável do ponto de vista fiscal” e não tem mais uma ameaça iminente de descontrole da dívida, como nos anos anteriores.
“Podem dizer ‘não vai ser [deficit] zero agora, não vai ser em 2025′. Um analista mais pessimista [pode dizer] ‘ah, a trajetória da dívida vai estabilizar só em 2032’, mas ele não está falando que não vai estabilizar. Ninguém mais fica falando que a trajetória é explosiva e vai passar de 100% do PIB. Não é essa a discussão. A discussão agora, do ponto de vista do debate, é: achamos que vamos, sim, estabilizar, mais cedo do que o mercado espera e abaixo de 80% do PIB”, declarou.
Questionado sobre quais opções estariam na mesa caso o Congresso derrube a MP (medida provisória) da reoneração, Ceron respondeu que o PL (projeto de lei) sobre a prorrogação da desoneração não veio acompanhado por uma medida compensatória de receita.
“A MP da reoneração está indicando um caminho para fazer um processo mais gradual, que permite um equilíbrio para manter o que está previsto na lei orçamentária e para nós conseguirmos seguir buscando o equilíbrio”, disse.
“O Congresso encampou e está apoiando a equipe econômica nessa missão de recuperar o fiscal. E [a desoneração] preocupa, porque, de fato, é preciso encontrar uma solução. É isso que o ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] está buscando e tentando o diálogo”, acrescentou.