O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração para os 17 setores que mais empregam. Pela nova regra, a medida que acabaria no próximo dia 31 passa a ter validade até o final de 2023.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) não alterou o texto vindo da Câmara. Como o projeto dos deputados foi chancelado pelos senadores, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e enfrentou vários percalços até ser aprovado pelo Congresso. A medida teve uma tramitação difícil na Câmara e ficou meses parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo federal, influenciado pela equipe econômica, inicialmente agiu para travar o projeto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que falta espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de recessão econômica.
O texto foi destravado na CCJ da Câmara após o governo conseguir aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o poder público é obrigado judicialmente a desembolsar e muda o cálculo do teto de gastos. Com o espaço fiscal aberto pela PEC, que também vai servir para pagar o Auxílio Brasil, novo programa social, o Palácio do Planalto retirou a obstrução à desoneração e fechou um acordo para fazer o texto avançar.
Para evitar qualquer reviravolta do governo e possibilidade de veto, o relator na Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), alterou o texto original para diminuir a duração da prorrogação. Em vez de durar até 2026, passou a ter validade até 2023.
Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
"Um projeto muito importante para o País, que se refere a uma forma de tributação de 17 setores cuja a alta empregabilidade recomenda esse tratamento, portanto, uma prorrogação muito desejada para manutenção de atividades fundamentais para a geração de emprego e trabalho no Brasil", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que é preciso também uma reforma tributária ampla para reduzir a tributação sobre as empresas de forma permanente. "A prorrogação da desoneração é uma grande notícia para todos os 17 setores envolvidos, mas temos que enfrentar o Custo Brasil, reduzindo o peso dos impostos para quem produz", disse Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também recebeu com entusiasmo a manutenção da medida. "É importante para o crescimento econômico e, consequentemente para criação de postos de trabalho, uma legislação favorável", comentou Fernando Pimentel, presidente da Abit. "No nosso setor a resposta é muito rápida, principalmente no segmento da confecção, no qual, para cada máquina instalada, um emprego é gerado", completou.
Um dos articuladores do projeto na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, divulgou nota após a aprovação do texto. "É uma decisão que, além de tudo, demonstra que o parlamento está atento e vigilante quanto aos desafios urgentes do País: são mais de 13 milhões de desempregados e 27 milhões de pessoas em situação extremamente vulnerável", disse o parlamentar.