A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publica nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial, novas regras que flexibilizam e simplificam os seguros de automóveis. O objetivo é diversificar a oferta de produtos no segmento e ampliar o acesso dos consumidores, com novas opções de produtos mais baratos. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de setembro.
Entre as mudanças implementadas está a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo, o que já existe em outros países. Na prática, a medida permite que pessoas que não são proprietárias de automóveis contratem seguros de veículos, o que atende à demanda de motoristas de aplicativos e condutores que alugam carros para o fim de semana.
Outras novidades é a possibilidade de comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos (furto, roubo, colisão ou incêndio). O consumidor poderá optar, por exemplo, de contratar a cobertura contra furto do veículo, mas sem ter cobertura contra colisão. Isso tornaria o produto financeiramente mais acessível.
"Vamos permitir com as novas regras e critérios que uma diversificação efetiva de produtos apareça. Se alguém quiser fazer seguro só da metade do carro, por que não permitir isso? É melhor do que não ter um seguro. Se alguém quiser fazer seguro só de furto ou colisão, por que não permitir isso?", explica Rafael Scherre, diretor da Susep. "Esperamos que essas opções surjam com a nova regra e o interesse das seguradoras, que precisam estruturar o produto."
Além disso, será possível a contratação de coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo, detalha a Susep. "Esperamos novos produtos e mais segurados, sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras", acrescenta Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep.
O seguro auto é uma das principais modalidades do País, responsável pela arrecadação de R$ 17,43 bilhões em prêmios no primeiro semestre do ano. Apesar disso, apenas 16% da frota total de veículos do país tinham cobertura de seguro em 2019. Esse porcentual cresce para 33% se considerados apenas veículos com até dez anos de fabricação.
A Susep também vai mudar regras que, segundo a entidade, podem baratear o custo dos produtos. As seguradoras passam a ter a possibilidade de cobrar franquia em casos de indenização integral ou por incêndio, queda de raio e explosão, o que antes era proibido. Também passam a poder exigir no contrato que os reparos sejam feitos exclusivamente em oficina da rede credenciada da seguradora. "O segurado passa a participar um pouco do risco da franquia, o que pode torná-lo mais diligente com o veículo", explica.