Argentina promete pagar dívidas de 2010 mesmo após bloqueio de reservas

(Atualiza com denúncia judicial contra presidente do Banco Central).

Buenos Aires, 12 jan (EFE).- O Governo argentino prometeu hoje que pagará as dívidas soberanas de 2010 após a suspensão do decreto presidencial que prevê o uso de US$ 6,569 bilhões de reservas monetárias para cancelar passivos com organismos internacionais e credores locais.

"As dívidas de 2010 serão pagas", afirmou o chefe de Gabinete argentino, Aníbal Fernández, em meio ao confronto entre o Executivo e o Banco Central do país sobre e criação do chamado "Fundo do Bicentenário" para o pagamento de dívidas com reservas monetárias.

A juíza María José Sarmiento, que na sexta-feira suspendeu o decreto presidencial sobre o uso das reservas, resolveu nesta segunda-feira que a causa entrará em processo comum e deixará de ser, como era até agora, um trâmite urgente de ação de recurso.

O conflito explodiu no momento em que a Argentina prepara uma oferta para refinanciar bônus em moratória no valor de quase US$ 20 bilhões em mãos de credores que rejeitaram a reestruturação de 2005, com a qual o país saiu da moratória de 2001.

A expectativa no mercado financeiro é que a oferta de refinanciamento será adiada pelo menos até meados de fevereiro.

Aníbal Fernández voltou a questionar a suspensão do decreto e considerou que, se o pagamento fosse feito com reservas, o Estado economizaria US$ 800 milhões com o acesso a melhores taxas, em comparação a outros mecanismos de financiamento.

"Por não compreender as medidas que estão sendo adotadas, estaríamos perdendo nada menos que US$ 13,5 milhões por cada US$ 100 milhões que colocaríamos na praça", sustentou o chefe do gabinete em declarações à rádio "La Red", de Buenos Aires.

Sarmiento, juíza de turno durante o atual recesso judicial, também restituiu na sexta-feira Martín Redrado à frente do Banco Central. Ele tinha sido tirado do cargo por um decreto presidencial por se negar a usar as reservas para cancelar passivos.

Redrado foi denunciado hoje penalmente por Marcos Moisés, diretor do Banco Central, que o acusa de "abuso de poder" por nomeações feitas pelo titular da entidade ao ser restituído em seu cargo.

O presidente do banco emissor já tinha sido denunciado na Justiça pelo Executivo por descumprimento de seus deveres como funcionário, ao negar-se a usar as reservas.

O Governo da presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, espera agora que a Justiça resolva a apelação que apresentou à suspensão de ambos os decretos.

"Demos julgamento sumaríssimo (à causa), portanto, os prazos se estendem pouco. É um trâmite excepcional e rápido", antecipou hoje a juíza, que bloqueou o uso de reservas ao decidir a favor de um recurso apresentado pelas principais forças da oposição argentina.

Sarmiento entendeu que o Parlamento, que está em recesso, é quem tem poder para decidir sobre a utilização das reservas monetárias, assim como para destituir o presidente do Banco Central.

O chefe de Gabinete reiterou hoje que Sarmiento "tem respostas políticas quando na realidade deveria ter respostas jurídicas" ao conflito.

A presidente argentina declarou ontem que o conflito entre o Executivo e o Banco Central responde a uma "formidável manobra política" contra si e ressaltou que o país precisa "imperiosamente" sair da moratória de 2001.

A comissão parlamentar que controla os decretos presidenciais, formada por oito governistas e oito opositores, se reunirá nesta quarta-feira para debater sobre as recentes decisões de Cristina. EFE