Comissão Europeia quer criar eurobônus para forçar resgate de países em crise

Bruxelas, 23 nov (EFE).- A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira sua proposta de eurobônus e para aplacar resistências propôs, de forma paralela, o reforço do controle sobre os orçamentos nacionais e a possibilidade de forçar o resgate dos países com problemas.

Deste modo, os dois projetos de regulação antecipados pelo comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, Olli Rehn, chamaram mais atenção que a estrita proposta dos eurobônus, apresentada pelo presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, para abrir o debate sobre este instrumento financeiro.

Os países da zona do euro, de acordo com Rehn, teriam que entregar seu projeto orçamentário todo mês de outubro à Comissão, para determinar a necessidade de ajuste aos objetivos de déficit (3%) e dívida (60%) estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e peça, se for o caso, aos Estados que revisem alguns pontos ou todo o projeto.

Com a segunda proposta, a Comissão poderá pedir ao Conselho Europeu que recomende a um Estado-Membro pedir assistência se sua situação financeira tem "grandes efeitos adversos" para a estabilidade financeira da zona do euro.

Esta decisão se basearia na análise da Comissão com o auxílio do Banco Central Europeu (BCE), explicou Rehn, destacando que promove esta iniciativa por "experiências recentes" de resgates (Grécia, Irlanda e Portugal).

"Normalmente um Estado quer evitar um programa (de ajuda) até o último momento" e isto faz com que "a situação piore significativamente para o país afetado e o conjunto da eurozona, e que aumentem os custos para os Estados e as necessidades de financiamento também", considerou.

"A crise demonstrou que sem uma governança reforçada seria difícil, se não impossível, manter uma moeda comum", declarou Barroso.

O maior controle orçamentário faz parte da proposta para a criação de eurobônus, que, segundo Barroso, "se forem aplicados de maneira adequada, a dívida comum poderia gerar benefícios tremendos: poderia levar a uma maior integração financeira, à criação de um mercado de dívida maior e com mais liquidez".

O presidente da Comissão pediu a "todas as partes que participem do debate com mente aberta e livre de dogmas", em referência à chanceler alemã, Angela Merkel, que rejeita a ideia, principalmente por ser apresentada no meio da crise da dívida.

Tanto Barroso como Rehn admitiram que os eurobônus não são a solução para a crise. "Não há nenhuma varinha mágica que nos tire da crise; temos que trabalhar em todas as frentes relevantes", frisou o comissário.

"Os bônus não solucionarão nossos problemas imediatos e não podem ser um substituto para as reformas necessárias em países que atualmente estão sob pressão" dos mercados, disse Barroso.

Das três opções propostas pela Comissão, apenas uma contempla a substituição completa dos bônus nacionais por bônus de estabilidade, garantidos por todos os Estados. Esta versão requereria uma mudança no Tratado de Lisboa.

A segunda proposta só substituiria uma parte das emissões nacionais (até 60%) e seriam criados dois tipos de títulos: os bônus azuis (comuns e com garantias de todos) e os vermelhos (a percentagem restante e com garantia nacional). Este plano também exigiria emendas no Tratado da UE.

Por último, a terceira opção é a substituição parcial de bônus nacionais, mas sem garantias compartilhadas. Este modelo proporcionaria menos benefícios para a emissão comum de dívida, mas também requereria menos condições prévias para implantá-lo na zona do euro e não provocaria mudanças no Tratado. EFE