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Eurocâmara apoia discriminação positiva para mulheres em empresas

Publicado 20.11.2013, 14:09

Estrasburgo (França), 20 nov (EFE).- O plenário do Parlamento Europeu apoiou nesta quarta-feira a contratação prioritária de mulheres para o conselho de administração de uma empresa quando seus méritos forem iguais aos de um candidato homem.

Os eurodeputados apoiaram a iniciativa destinada a melhorar o equilíbrio de gênero nas empresas e que estabelece como principal objetivo, embora não obrigatório, alcançar uma cota de 40% de mulheres em postos de direção.

Os 28 membros da UE deverão estimular que na seleção destes postos "se dê prioridade ao candidato do gênero menos representado caso tenha a mesma qualificação que um candidato do outro gênero em termos de adequação, competência e rendimento profissional".

Apesar de estabelecer que deverão ser feitas exceções no caso de "uma avaliação objetiva, que leve em conta todos os critérios relativos à pessoa dos candidatos, incline a balança em favor de um candidato do outro gênero".

Essa direção, do Parlamento e o Conselho, deixa nas mãos dos Estados-membros concretizar a conquista dos objetivos e as sanções em caso de descumprimento e rebaixamento da proposta inicial mais ambiciosa do vice-presidente da Comissão Europeia (CE) e titular de Justiça, Viviane Reding, que queria cotas obrigatórias para 2020.

As empresas que não cumprirem a meta deverão informar às autoridades os motivos e uma descrição das medidas que a empresa tomou ou tem intenção de tomar para cumpri-los.

Se uma empresa continuar a descumprir suas obrigações, estarão sujeitas as punições determinadas pelos governos, que poderiam ir de multas administrativas até a nulidade da nomeação realizada sem seguir as indicações da regulação europeia.

Os eurodeputados denunciam que a subutilização das competências das mulheres altamente qualificadas "constitui uma perda de potencial do crescimento econômico" e que as práticas inadequadas de contratação para postos nos conselhos "contribuem para perpetuar a seleção de membros com características similares".

Após o sinal verde formal do plenário, a direção ainda precisa da aprovação do Conselho (os governos nacionais da UE). EFE

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