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Tribunal Constitucional alemão aprova resgate do euro e ajuda à Grécia

Publicado 07.09.2011, 06:16
Atualizado 07.09.2011, 06:43

Berlim, 7 set (EFE).- O Tribunal Constitucional alemão aprovou nesta quarta-feira o programa para o mecanismo de resgate do euro e as ajudas para os países da eurozona em apuros financeiros, mas no futuro estas deverão ser submetidas a um maior controle parlamentar.

O máximo tribunal alemão rejeitou os processos contra o primeiro destes planos, aprovado em maio de 2010 para resgatar o euro e ajudar a economia da Grécia, apresentadas por cinco professores universitários e o deputado social-cristão bávaro Peter Gauweiler.

No entanto, os juízes do Tribunal Constitucional alemão exigiram que todos os planos de resgate e ajudas futuras sejam aprovados pela comissão Orçamentária do Bundestag.

O tribunal ressaltou que não pode produzir-se um automatismo nos pagamentos que enfraqueça os direitos dos deputados e reivindicou que os pacotes de ajudas sejam claramente definidos para que os parlamentares tenham a chance de controlá-los e inclusive de rejeitá-los.

Os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe, no sudoeste do país, consideraram que o primeiro plano de resgate do euro aprovado no ano passado cumpriu todos os critérios constitucionais e que o Governo federal manteve sua capacidade de decisão soberana no seio da União Europeia.

Em três denúncias apresentadas separadamente, os litigantes sustentavam que a participação alemã no plano de resgate e na ajuda à Grécia lesavam o poder que, segundo a Constituição, tem o Parlamento sobre o orçamento nacional.

Os litigantes consideravam ainda que a ajuda à Grécia, em particular, e o plano do resgate do euro, em geral, lesam um princípio do direito europeu segundo o qual os estados da UE não podem assumir dívidas de outros Estados-membros.

Além disso, sustentavam que a compra de títulos de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu (BCE) viola a proibição de o banco central financiar os Estados. EFE

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