Por Lisandra Paraguassu
(Reuters) - O governo entregou nesta segunda-feira ao Congresso a medida provisória com as mudanças no programa Bolsa Família, ainda sem o valor do prometido reajuste, mas com um recuo em relação à promessa de Jair Bolsonaro de tentar chegar a 100% de aumento no benefício médio.
"Já está decidido um aumento de 50% no valor do Bolsa Família, que agora vai se chamar Auxílio Brasil", disse Bolsonaro ao entregar a MP pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ao longo da manhã, o presidente e seus ministros voltaram a falar em um reajuste de "pelo menos 50%", depois de, na semana passada, o reajuste de até 100% ser ventilado reiteradas vezes. Em entrevista a uma rádio da Bahia, Bolsonaro disse que possivelmente não será possível se chegar aos 100% pleiteados por parte de aliados do governo.
"Estamos em fase quase final de definirmos um novo valor do Bolsa Família", disse. "Nós acertamos aqui no mínimo 50% de reajuste no Bolsa Família. Nós queremos 100%, mas temos que ter responsabilidade. A economia não pode quebrar. Se quebrar a economia não adianta você ganhar 1 milhão de reais por mês que você não vai dar para comprar um pãozinho."
A ideia de reajuste de 100% no Bolsa Família veio de pressões políticas para encorpar o programa mirando as eleições de 2022, mas enfrenta resistência da equipe econômica, que tem tido dificuldades para encontrar orçamento até mesmo para o reajuste de 50%.
Durante a entrega da MP, o ministro da Cidadania, João Roma, reafirmou que o reajuste deverá ser de "pelo menos 50%".
O benefício médio do programa atualmente está em torno de 190 reais. O reajuste elevaria esse valor para cerca de 285 reais --valor ainda abaixo dos 300 reais pedidos inicialmente por Bolsonaro, mas acima dos 250 reais que a equipe econômica pretendia pagar.
Ainda assim, a mudança no valor do reajuste já irá reduzir a quantidade de novas famílias incluídas. De acordo com João Roma, o governo prevê hoje passar de 14,6 milhões para pouco mais de 16 milhões. Inicialmente, a previsão era alcançar 18 milhões de beneficiários.
Roma garantiu, ainda, que o reajuste será alcançado dentro dos limites do teto de gastos, que impede o governo de gastar mais do que a despesa do ano anterior acrescida da inflação. Os valores devem ser definidos em setembro para que o novo programa comece a ser pago em novembro, depois do pagamento da última parcela do auxílio emergencial.
Durante o encontro na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu urgência para análise da MP e também da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o parcelamento das dívidas de precatórios devidos pelo governo.
A PEC é o trunfo do governo para abrir espaço no orçamento para a ampliação dos programas sociais, ao se desobrigar de pagar imediatamente todas as dívidas de ações judiciais já encerradas, como previsto hoje. Mas o texto não foi entregue nesta manhã, como esperado.
O governo ainda tenta fechar os detalhes dos valores que precisam ser pagos à vista, em uma tentativa de diminuir a resistência dentro do Congresso para aprová-la. O texto inicial previa que apenas seriam pagos valores até 66 milhões reais, mas as negociações tentam ampliar esse valor.
A PEC prevê ainda um fundo extra-teto, alimentado com recursos de privatizações e poderia ser usado para adiantar pagamentos de precatórios ou para bônus aos beneficiários de programas sociais.
O governo não detalhou as alterações no programa. De acordo com João Roma, o programa terá ênfase em segurança alimentar e na primeira infância --áreas que já eram cobertas pelo Bolsa Família, inclusive com benefícios maiores pagos a famílias com crianças até 3 anos.
"O Auxílio Brasil buscará ofertar todas as ferramentas do Estado brasileiro para dar às famílias possibilidade de buscar emancipação dos programas sociais", disse o ministro.
O programa deverá incluir, ainda, o pagamento de um vale-gás para as famílias, na forma de um bônus para a compra de um botijão a cada dois meses.