(Corrige no 9º parágrafo o escritório para "Lefosse Advogados", e não "Demarest Advogados")
(Corrige no 9º parágrafo o escritório para "Lefosse Advogados", e não "Demarest Advogados")
(Reuters) A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória de privatização da Eletrobras (SA:ELET3) na noite de quarta-feira, encaminhando o texto para votação no Senado, em uma vitória do governo no processo de desestatização que poderá levantar bilhões de reais para a União.
"Texto final muito bom... algo que é tentado há 25 anos... finalmente: nosso país merece!!", afirmou o secretário da Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em mensagem em rede social, após a aprovação.
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado, resultando na perda do controle acionário pela União. Uma estimativa citada pela Agência Câmara aponta que a operação poderá movimentar 100 bilhões de reais, incluindo valores que deverão ser destinados para amenizar custos com tarifas de energia.
Os deputados aprovaram a medida por 313 votos a 166, de acordo com a agência.
A entrega na terça-feira do relatório sobre a MP e o agendamento de votação para quarta-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levaram as ações da Eletrobras a fecharem em máximas históricas, com os papéis preferenciais saltando 3,62%, para 42,41 reais.
Apesar do entusiasmo do mercado com o processo de privatização da estatal, integrantes do setor avaliam que o texto do relator pode ser melhorado no Senado.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) considerou que o parecer do relator trouxe muitos pontos que aumentam o custo de energia para todos os consumidores e contrariam a própria proposta da privatização pela criação de novas estatais.
"A contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em 20 bilhões de reais por ano", afirmou a Abrace em nota.
Para o especialista em energia do Lefosse Advogados, Raphael Gomes, polêmicas são normais em um projeto como este, mas ele avaliou que o Senado pode aperfeiçoar a medida e posteriormente o presidente Jair Bolsonaro também pode eventualmente vetar pontos da lei decorrente da medida.
"A gente sabe que toda MP que entra no Congresso tem grande chance de sair um 'ornitorrinco'", afirmou, sobre as muitas mudanças no texto.
"No Brasil, a normalidade causa um pouco de estranheza. Em um tema polêmico como esse já era esperado que de alguma forma servisse de palanque para uma série de interesses, legítimos ou não."
A sessão de votação levou horas, com longos discursos e tentativas de obstrução pela oposição. Deputados do PSDB votaram com o governo, enquanto parlamentares do Novo e do MDB defenderam que versões anteriores do projeto eram mais favoráveis ao país.
Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação prévia de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em Estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste --esse tema tinha gerado forte oposição de integrantes do setor elétrico.
Segundo o texto aprovado, conforme a Agência Câmara, o governo terá de contratar essas térmicas por 15 anos, mas isso não precisa ocorrer obrigatoriamente antes da desestatização, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028.
De acordo com o texto aprovado, apesar de perder o controle na privatização, a União terá uma ação de classe especial ("golden share") que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas, segundo o relator.
A operação acionária de capitalização da Eletrobras, que o governo espera ocorrer entre o final do ano e o início do ano que vem, só será após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.
O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
RECURSOS
Também está prevista na privatização da Eletrobras uma prorrogação por 30 anos de contratos para exploração de hidrelétricas mais antigas da empresa. É em troca dessa renovação de contratos que a companhia pagará um bônus de outorga à União.
Outra contrapartida aos novos contratos é a destinação pela Eletrobras de bilhões de reais ao longo dos próximos anos para aliviar custos da energia para os consumidores.
Do total que a empresa terá de pagar ao governo, a ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), deverão ser deduzidos o custo da mudança do regime de exploração de cotas das hidrelétricas para produção independente, o custo com o saneamento da empresa para a desestatização, entre outros valores como reembolsos com gastos com combustíveis de distribuidoras privatizadas e antes sob controle da estatal na Região Norte.
A empresa também deverá destinar 3,5 bilhões divididos em dez anos para a revitalização do rio São Francisco e do rio Parnaíba; 2,95 bilhões de reais divididos em dez anos para a redução dos custos de geração de energia na Amazônia Legal e para prover a navegabilidade no rio Madeira; 2,3 bilhões de reais divididos em dez anos para projetos nas bacias das usinas de Furnas.
(Por Roberto Samora e Luciano Costa)