Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios propõe mudança na janela de correção do teto de gastos pelo IPCA, em alteração que abrirá, se aprovada, um espaço para novos gastos de 83 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.
Na prática, o parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) antecipa uma mudança na regra do teto de gastos que, pela Constituição, só poderia ser feita em 2026. A solução, costurada junto à ala política do governo, fará com que a margem para acomodar novos gastos em 2022, ano de eleições, seja muito superior a outras alternativas que já foram consideradas para resolver o problema dos precatórios.
Originalmente, o governo enviou a PEC ao Congresso propondo parcelar os precatórios para ganhar espaço sob o teto, o que lhe daria uma folga de 33,5 bilhões de reais no Orçamento de 2022. Depois, ficou acertada a saída de impor um limite anual à conta de precatórios, seguindo a mesma sistemática da regra do teto de gastos, mecanismo que aumentaria o espaço sob o teto a 49,1 bilhões de reais.
Agora, o novo parecer estabelece que a correção dos gastos pela regra do teto se dará pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais pelos 12 meses até junho do ano anterior, mecanismo atualmente vigente.
"Alem dos 40 –entre 40 e 50 bilhões (de reais)-- que surgirão com a nova modelagem de pagamento de precatórios, nós estamos, com esse movimento, tendo para o ano de 2022 o surgimento de um espaço fiscal de mais de 39 bilhões de reais. Quando isso se soma aos precatórios, nós estamos falando aí de algo na casa de 83 bilhões de reais de espaço fiscal que serão abertos para o ano que vem", explicou o deputado, ao apresentar seu novo relatório.
No parecer, Motta explicou que as mudanças "adaptam" o teto de gastos aos "novos tempos" com a nova metodologia de cálculo, que permitirá a implementação de medidas extraordinárias --segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas-- e, simultaneamente, confere "previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante a estabilidade da economia".
A PEC é discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados, e tinha votação inicialmente prevista para a última terça-feira. Mas diante de movimentação do governo para inserir na proposta parte das medidas para garantir a ampliação do pagamento de benefícios, foi adiada para a quarta-feira, e agora, para esta quinta.
O relator aproveitou para pedir aos colegas que a votação não seja deixada para depois, apesar de reclamações de integrantes da comissão, que pedem mais tempo para a análise do novo parecer. Motta comentou que concluiu seu relatório às 14h desta quinta.
Segundo ele, há muita especulação sobre o tema e há pressa em aprová-lo porque o governo precisaria de 45 dias para operacionalizar o auxílio e fornecê-lo às famílias a partir de dezembro.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres; Reportagem adicional de Ricardo Brito)