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Pacheco diz que se reúne com Lira nesta terça sobre PEC; Senado deve votar desoneração na quinta

Deputados concluem votação do Código Eleitoral e incluem quarentena para juízes e militares

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© Reuters. 10/07/2019 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de novo Código Eleitoral e voltou a incluir no texto a exigência de uma quarentena a policiais, integrantes das Forças Armadas, juízes e promotores que quiserem se candidatar a cargos públicos.

A matéria será agora analisada pelo Senado.

A quarentena, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base da matéria na última semana. Agora, retornou à discussão e ao texto do projeto na forma de uma emenda aglutinativa, que reúne uma série de mudanças.

A medida que voltou a incluir a quarentena no texto foi aprovada com 273 votos a favor e 211 contra, e 3 abstenções.

A iniciativa foi questionada por deputados favoráveis às candidaturas de membros das categorias em questão, e apontou-se possível conduta antiregimental da Mesa ao retomar um tema já rejeitado pelo plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que o texto da emenda não coincide com o conteúdo já derrubado na votação anterior. Por isso, considerou a apresentação da proposição admissível.

O texto determina, por exemplo, que membros do Ministério Público, magistrados, integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, além dos militares, afastem-se de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.

O projeto do Código Eleitoral reúne em um só texto toda a legislação e regras eleitorais do país e conta com quase 900 artigos.

A proposta aprovada e enviada para análise do Senado também limita o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação de normas eleitorais. O texto dá ao Congresso a prerrogativa de sustar resoluções da Justiça Eleitoral por meio de aprovação de decreto legislativo.

O projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e temas relacionados aos eleitores.

O texto aprovado também altera as regras para pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Também será obrigatório informar o percentual de acerto da pesquisa nos últimos cinco anos, caso o texto seja mantido pelos senadores.

Atualmente, as pesquisas podem ser divulgadas até a véspera da eleição, desde que ela tenha sido devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral.

 

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)

Deputados concluem votação do Código Eleitoral e incluem quarentena para juízes e militares
 

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Comentários (16)
Mant Neuman
BombeiroAristide 16.09.2021 12:18
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Viva Kassio Marques, amigo do Rei da Rachadinha no STF, que soltou o Lula e acabou com a lei de ficha limpa....
Jamerson Maia
Jamerson Maia 16.09.2021 9:37
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Bandido ex presidiário pode ser candidato. tem presidiário que ate assume madato de vereador e deputado.
José Artur Medina
José Artur Medina 16.09.2021 9:01
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Tchau Moro
eugenio paceli marchesi
eugenio paceli marchesi 16.09.2021 7:56
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presidiário solto pelos inimigos do povo, vai ter quarentena não é?cambada. e os politicos só seis meses de quarentena. estão com medo da concorrencia?estão fechabdo o boteco pra novos clientes?
JOÃO JORGE
JOÃO JORGE 16.09.2021 7:53
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Ex presidiário pode se candidatar. É reconhecido como um curso intensivo e tem mais chances de se enquadrar no sistema. kkk
Jose Rinaldi
Jose Rinaldi 16.09.2021 7:45
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CF Todos são iguais perante a lei, mas... só que não!
Marcio Reinert
Marcio Reinert 16.09.2021 6:54
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Querem proibir pessoas de bem no poder, mas liberam petistas para se elegerem com tradicional ficha suja. O mecanismo é poderoso. Seletividade será necessaria nas proximas eleiçoes.
Ricardo Bitte
Ricardo Bitte 16.09.2021 6:49
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Como sempre esse DESGOVERNO querendo manipular a população. Quem sempre foi contra as máscaras, agora é a favor de todos casa. P Q P o povo não enxerga isso! São GADOS mesmo.
Plinio Nonato De Souza Filho
Plinio Nonato De Souza Filho 16.09.2021 6:46
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Incluiram quarentena para ex-presidiário?
Ricardo Bitte
Ricardo Bitte 16.09.2021 6:46
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Ex Presidente? 🤔O que ele tem a ver com esse DESGOVERNO.
Luiz Henrique Silva
LuizHCS 16.09.2021 6:26
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Corruptos querem perpetuar no poder com a ajuda de Lira e Bolsonaro que o apoiou. Ambos uma vergonha…
Walter Santos
Walter Santos 16.09.2021 4:59
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
O corporativismo do legislativo brasileiro ultrapassa o que podemos chamar de vergonhoso.
Ricardo Bitte
Ricardo Bitte 16.09.2021 4:59
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O mais engraçado que tem pessoas que falava do governo anterior e agora é a favor. Realmente são GADOS mesmo!
Antonio Fassi
Antonio Fassi 16.09.2021 3:23
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Se o congresso tem que ser representativo da população porque essa restrição? Não tem restrição para incompetente como o palhaço tiririca. O que esse palhaço produziu na câmara até hoje como todo esse dinheiro pago por nós para mantê-los? Sem discriminar as classes, seja palhaço, seja juíz ou quem quer que seja. Em parte a culpa é da população que votam em vagabundos como o canalheiros, como a rendária, como o malagueta e muitos outros. Precisa acabar com esse ladrões de carreira. É só permitir que se aposentem nas suas profissões de origem. Vai ver como eles próprios vão querer permanecer pouco tempo na política.
Rafael Cantero
Rafael Cantero 16.09.2021 0:20
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Esse regimento interno da Câmara dos Deputados é uma piada. Ninguém obedece e vivem inovando... Esses são os parlamentares que criam leis (sem seguir as da própria casa).
Paulo Junior
Paulo Junior 16.09.2021 0:00
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Uma vergonha! Isso impede a renovação politica.
Claudio M Br
Claudio M Br 15.09.2021 23:44
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Mais uma jogada dos bandidos para manter nossa exemplar democracia livre de pessoas éticas kkk.11 GENERAIS NO STF, JÁ!!!
Juscelino Rosa dos Santos
Juscelino Rosa dos Santos 15.09.2021 23:21
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Palhaçada…. então para concorrer tem que ser político profissional corrupto?!!!
Ricardo Bitte
Ricardo Bitte 15.09.2021 23:21
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