Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou 21,95 bilhões de reais em emendas parlamentares ao longo do primeiro ano do seu terceiro mandato, uma alta de quase 30% em relação ao último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo dados do Portal da Transparência consultados pela Reuters nesta terça-feira.
A alta no repasse das emendas em 2023 é ainda mais expressiva -- quase quatro vezes -- se comparada com o primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, quando foram pagos 6,04 bilhões de reais com esse tipo de rubrica orçamentária. A conta usa valores nominais.
Não houve um único ano do mandato de Bolsonaro em que foram repassados mais recursos de emendas do que por Lula no ano passado, mostram os dados do governo. Essas verbas são destinadas para que parlamentares possam contratar obras e serviços: em 2021, o repasse foi de 15,9 bilhões de reais e, em 2020, de 17,6 bilhões de reais.
Com a liberação de emendas, Lula conseguiu avançar com sua agenda no Congresso em seu primeiro ano de governo, aprovando medidas para tentar zerar o déficit em 2024 e a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.
O presidente se comprometeu no final de 2023 a pagar no total 35,3 bilhões de reais em emendas parlamentares -- o chamado empenho. O valor é quase 40% superior ao do último ano da gestão Bolsonaro, em que ele empenhou cerca de 25,5 bilhões de reais.
O valor do empenho de Lula no primeiro ano só foi superado por Bolsonaro em 2020, ano da pandemia no Brasil, quando Bolsonaro comprometeu-se a repassar aos parlamentares 37,5 bilhões de reais. No entanto, o valor repassado totalizou 17,6 bilhões de reais naquele ano.
A garantia de se promover empenhos em emendas é importante porque, mesmo que o parlamentar não consiga usar a verba para um obra em um determinado ano, ele pode buscar incluir a despesa no Orçamento do governo do ano seguinte, quando o recurso se torna o chamado "restos a pagar".
Nesta terça, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas vetou um dispositivo que previa a adoção de um cronograma para se garantir o empenho das emendas parlamentares.
A LDO estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano, e antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com o detalhamento de receitas e despesas. O texto sancionado da LDO prevê meta de déficit primário zero para 2024, prioritária para a equipe econômica do governo.
Procurado para comentar o veto, o relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), não respondeu de imediato.
Em entrevista à CNN na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que pretende discutir com parlamentares a adoção de um cronograma para se pagar emendas neste ano eleitoral, quando deputados e senadores estarão particularmente empenhados em atender a suas bases políticas.
Nos últimos anos, a fatia das emendas parlamentares no bolo de todos os recursos que o governo dispõe para investir em obras e ações cresceu bastante.
Em 2024, o projeto de Lei do Orçamento -- aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado por Lula -- prevê um valor recorde de 53 bilhões de reais em emendas.