Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, relator do processo que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, disse em seu voto nesta terça-feira que a narrativa do ex-presidente questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas valendo-se de um inquérito antigo conduzido pela Polícia Federal não tem "qualquer respaldo" nos autos.
Benedito afirmou ainda ser "incontroverso" que Bolsonaro concentrou a sua fala durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado para questionar o sistema eletrônico de votação e fazer comentários a ministros do TSE.
O relator do processo rechaçou a tentativa de se criar uma "falsa simetria" feita pela defesa do ex-presidente entre a reunião de Bolsonaro com os embaixadores com um encontro do então presidente do TSE, Edson Fachin, com representantes diplomáticos em maio daquele ano.
Benedito, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pontuou que o encontro de Fachin teve por objetivo apresentar informações técnicas sobre o processo eleitoral brasileiro e ressaltou que o TSE é uma instituição constitucional de cúpula do sistema eleitoral, inclusive com atuação internacional.
"A reunião do TSE com embaixadores não perpetrou qualquer tipo de violação", disse em seu voto, que ele disse ter 394 páginas. O ministro, no entanto, avisou que iria resumi-lo durante a sua apresentação nesta noite.
O então chanceler, Carlos França, disse em depoimento na ação que a decisão de realizar o encontro de Bolsonaro em julho no Palácio da Alvorada foi exclusivamente do então presidente da República. França chegou a falar que a chancelaria nem sequer participou da confecção do material apresentado aos embaixadores.
Benedito disse ainda que o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira afirmou, também em depoimento durante a instrução do processo, que não foi consultado sobre a conveniência de realizar o encontro com embaixadores na Alvorada. Ressaltou que, se fosse, teria se manifestado contrariamente.
PRELIMINARES
Mais cedo, o ministro do TSE votou para rejeitar todos os pedidos preliminares apresentados pela defesa do ex-chefe do Executivo, como o de excluir da ação a chamada minuta do golpe.
A chapa liderada por Bolsonaro responde a ação por ter promovido, em julho do ano passado, uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Os advogados do ex-presidente queriam que a minuta, encontrada em busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres e que continha instruções para um golpe de Estado e deposição de ministros do TSE, fosse retirada do processo porque a instrução já havia sido encerrada.
Segundo Benedito, o pedido revela apenas o "inconformismo" dos investigados.