Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira, com placar de 3 a 1 contra Jair Bolsonaro, o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
A análise do caso será retomada na sexta-feira com o voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, que pode ser decisivo para formar maioria de 4 votos pela perda de direitos políticos do ex-presidente sob a acusação de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além de Cármen Lúcia, ainda faltam votar Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Último a votar na sessão desta quinta, o ministro André Ramos acompanhou o voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, e do colega Floriano Marques, que foram favoráveis à condenação de Bolsonaro e pela absolvição do candidato a vice na chapa, o ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto.
Em seu voto, Ramos disse que Bolsonaro fez uma série de acusações com objetivo eleitoral claro. "Não há como acolher a tese da defesa que o discurso tinha como objetivo o melhoramento do sistema eleitoral", afirmou.
Até o momento, com um voto longo, somente o ministro Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro. Araújo disse que a chapa do ex-presidente já foi multada pelo TSE por causa da reunião com embaixadores em julho, destacando que não existe o "requisito da gravidade" para uma atuação mais vigorosa da Justiça Eleitoral como seria o caso da ação movida pelo PDT para retirar direitos políticos do ex-presidente.
"A gravidade não foi tamanha a ponto de justificar a medida tamanha da inelegibilidade", afirmou.
Após esse voto, o ministro Floriano Marques acompanhou o relator e disse que as falas do então presidente no encontro tiveram claro objetivo eleitoral, não somente de questionar o sistema de votação, mas também de angariar proveito em detrimento do principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele salientou que o encontro teve transmissão pela rede pública de televisão.
Para o ministro do TSE, o abuso de poder político está caracterizado pelo fato de o então presidente ter usado seu poder para agir de forma "anormal, imoral e sobremaneira grave", ressaltando que o discurso na ocasião "prima por agredir as instituições".
Marques ainda citou o caso da cassação pelo TSE, em outubro de 2021, do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um aliado de Bolsonaro, por disseminar notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas.
"MINUTA DE GOLPE"
Os três ministros que votaram para condenar Bolsonaro admitiram a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo, embora cada um tenha avaliado que a peça faça parte de todo um contexto, e não é o cerne da ação em julgamento.
A "minuta do golpe", documento apócrifo encontrado em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres em janeiro, foi incluída no processo pelo relator a pedido do PDT e posteriormente confirmada em decisão do plenário do TSE de fevereiro de 2023.
O documento tinha como objetivo estabelecer condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Lula ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado.
Em linha com o requerido pela defesa de Bolsonaro, o ministro Raul Araújo foi o único que votou para barrar o documento até o momento.
Durante a discussão desse ponto no julgamento, a ministra Cármen Lúcia chegou a pedir a palavra e disse que o voto do relator não se baseou na chamada minuta do golpe, no que foi chancelado pelo presidente do TSE e pelo próprio Benedito.
Pela manhã, antes do julgamento ser retomado, Bolsonaro voltou a dizer que considera o julgamento que enfrenta no TSE um processo político, no qual a esquerda estaria buscando disputar a eleição de 2026 "sem concorrente" para reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "por aclamação".
"A esquerda quer permanecer em 2026 sem concorrente, WO aparentemente", disse Bolsonaro antes de o TSE iniciar o terceiro dia do julgamento, ao acrescentar que, "sem concorrente à altura, seria eleger o Lula por aclamação".
O ex-presidente destacou que quer disputar as eleições em 2026.
As declarações de Bolsonaro, que disse que não vai acompanhar a sessão desta quinta do julgamento, ocorreram pouco antes de ele embarcar de Brasília em um voo para o Rio de Janeiro.