BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir audiência pública de sua proposta para mudanças no rateio do Encargo de Serviços de Sistema (ESS) que prevê que o pagamento da conta seja pago pelos consumidores de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pelos critérios atuais, o ESS, encargo que cobre a geração de usinas termelétricas cujo custo é superior ao teto do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), é rateado entre os consumidores do submercado onde está instalada a termelétrica.
A proposta, que amplia a base de rateio do encargo, ficará em audiência pública entre os dias 29 de janeiro e 2 de março.
No ano passado, após propor a redução do teto do PLD, o que eleva a cobrança de ESS, a Aneel chegou a propor que o encargo fosse pago apenas pelos agentes expostos ao mercado de curto prazo de energia, mas, após críticas do setor privado, a agência retirou a proposta.
Para o mês de janeiro, já valerá provisoriamente a regra de rateio proposta pela agência.
(Por Leonardo Goy)