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A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta 2ª feira (24.nov.2025) se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão virtual extraordinária foi convocada pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, e será realizada das 8h às 20h (horário de Brasília).
Nas sessões virtuais, são determinados períodos para que os ministros publiquem seus votos remotamente, sem debate público sobre os casos em questão. A prisão preventiva de Bolsonaro foi determinada no sábado (22.nov.2025) por Alexandre de Moraes. A medida substituiu a prisão domiciliar, que era cumprida pelo ex-presidente desde agosto.
A decisão de Moraes foi motivada por novos elementos apresentados pela PF (Polícia Federal), que apontaram risco de fuga e ameaça à ordem pública diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica à 0h08 de sábado (22.nov). O ministro afirmou que a violação do equipamento demonstra intenção de fuga, que seria favorecida por uma vigília que foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para o mesmo dia.
Em vídeo, Bolsonaro disse ter usado ferro de solda na tornozeleira eletrônica. Segundo relatório da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do DF, o equipamento tinha “sinais claros e importantes de avaria”. Ao ser questionado pelas autoridades, Bolsonaro afirmou que começou a manipular o equipamento no fim da tarde de 6ª feira (21.nov). A Seape anexou ao relatório o vídeo em que o ex-presidente diz ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica.
Assista ao vídeo (1min29s):
No domingo (23.nov), o cirurgião-geral Cláudio Birolini e o cardiologista Leandro Echenique, médicos de Bolsonaro, assinaram um relatório depois de visitá-lo na Superintendência Regional da PF. Segundo o documento, o uso de Pregabalina, concomitante à Clorpromazina e à Gabapentina, pode ter causado “confusão mental” que levou o ex-presidente a violar a tornozeleira.
Bolsonaro sofre com problemas variados de saúde, como hipertensão, câncer de pele e sequelas decorrentes da facada ocorrida em 2018, como crises de vômito e soluços.
O relatório dos médicos foi incluído nos autos da Ação Penal 2668. O documento faz parte da manifestação da defesa de Bolsonaro. Na audiência de custódia, realizada no domingo (23.nov), Bolsonaro afirmou que tentou violar a tornozeleira eletrônica depois de ter sofrido um surto. “O depoente afirmou que estava com ‘alucinação’ de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”, afirma o documento do STF.
O QUE DIZ A DEFESA
Na manifestação enviada ao STF, a defesa do ex-presidente segue o relatório médico citado acima. Os advogados afirmam que a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica foi motivada por um quadro de “confusão mental”, decorrente do uso da combinação de medicamentos, usados no tratamento de soluços.
Os advogados argumentam que Bolsonaro “expõe um comportamento ilógico que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos pelo peticionário, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido”.
Para a defesa, não é possível falar em tentativa de fuga, uma vez que Bolsonaro estava sendo vigiado de forma permanente por agentes da PF em frente a sua residência, no condomínio Solar de Brasília, no DF.
A defesa do ex-presidente também pediu que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar humanitária.