Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente interino Michel Temer já comemorou vitórias no Congresso, como a aprovação da nova meta fiscal em sessão conjunta das duas Casas e da DRU, na Câmara dos Deputados, mas ainda tem no horizonte legislativo um conjunto de desafios para destravar a economia e a administração pública, além do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Uma das batalhas que Temer enfrentará diz respeito aos projetos de governança das estatais e fundos de pensão, considerados prioritários pelo governo. As propostas aumentam os mecanismos de controle da gestão e tornam mais rigorosos os critérios para a nomeação de dirigentes dessas instituições, mas vão contra os interesses de parlamentares ao tentar barrar nomeações políticas.
Um líder aliado já adianta que o conteúdo das propostas não agradou integrantes da base, que ainda aguardam o cumprimento dos acordos fechados com Temer, incluindo a nomeação para cargos da administração pública.
“Do jeito que está, não passa”, disse o aliado acrescentando que o tema deve ser abordado em reunião na próxima semana com o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.
O Palácio do Planalto já admite que terá de mexer na proposta. Um dos limitantes é o tempo de experiência na área específica do órgão que receberia a nomeação, previsto para ser de pelo menos 10 anos –e que impediria a entrega da maior parte dos cargos de segundo e terceiro escalão para apadrinhados de políticos.
“Tudo com o Congresso tem que ser negociado. Está-se tentando chegar a um meio termo, que contemple as questões técnicas mas não exclua a política”, disse uma fonte palaciana.
Essa é a principal razão para o governo ter sido obrigado a adiar a votação na Câmara para a próxima semana, depois dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo terem afirmado que conseguiriam colocar em votação em plenário nesta semana.
DEMANDAS E CRITÉRIOS
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), garante, no entanto, que as propostas serão votadas na próxima semana e que a partir de sua aprovação as nomeações seguirão normalmente. Para ele, há como acomodar as demandas de aliados e os critérios das novas leis.
“Nós temos que entender que nós temos 23 dias de governo e tudo está acontecendo de forma muito rápida em curto espaço de tempo”, argumentou o líder governista.
“As nomeações vão acontecer, mas o presidente Michel Temer tem deixado muito claro a responsabilidade que ele tem. Há critérios a serem seguidos para as nomeações”, afirmou Moura, acrescentando que pode haver emendas que forçariam o retorno da proposta ao Senado.
Na segunda-feira, Temer anunciou que o governo iria suspender todas as nomeações para estatais e fundos de pensão até que a Câmara aprove o projeto.
De acordo com Moura, há também a expectativa que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresente a aliados uma proposta para limitar os gastos públicos, antes de apresentar formalmente um projeto ao Legislativo.
No Planalto, no entanto, ainda não está certo quando e como essa proposta será apresentada. De acordo com outra fonte do governo, a proposta da equipe econômica ainda não está pronta e deve ser apresentada a Temer na próxima semana, antes da conversa com os líderes no Congresso.
A Câmara ainda deve analisar, na próxima semana, uma medida provisória que eleva o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais de 20 para 49 por cento. O governo Temer chegou a defender a liberação de 100 por cento de participação.
No Senado, pode ser analisado projeto que modifica o Supersimples, sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, desde que recebam o aval de governadores.
Além disso, a Casa pode votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a DRU -desvinculação de receitas da União-, medida considerada prioritária por permitir a realocação de 30 por cento do que a União arrecada. O texto já aprovado pela Câmara tem vigência retroativa a 1º de janeiro deste ano, já que o mecanismo expirou em dezembro de 2015.
Ao mesmo tempo em que há pressa para aprovação de algumas matérias, há ainda turbulências que atingem em cheio Senado e Câmara, principalmente. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato e do comando da Casa, o deputado Wladir Maranhão (PP-MA) tem exercido o posto interinamente, o que incomoda aliados.
Uma solução rápida seria a cassação de Cunha, deixando a presidência oficialmente vaga e abrindo caminho para novas eleições, mas o processo por quebra de decoro contra o deputado corre há mais de sete meses no Conselho de Ética, e a situação continua truncada.
Neste caso, pelo menos oficialmente, o governo não pretende ter “ingerência”, garante Moura, que defende aguardar uma decisão do Conselho de Ética.
No Senado, o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ainda exige energia de aliados de Temer, mas o plenário também pede atenção. Esta semana trouxe ainda outro fator de tensão, com a divulgação pela imprensa de pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porque teria tentado obstruir a Lava Jato. Renan negou.
(Com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)