Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados analisa desde o início da tarde em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos, em uma sessão marcada por um duelo de requerimentos entre governistas, que tentam acelerar a apreciação da matéria nesta segunda-feira, e a oposição, que tenta obstruir a sessão para adiar a votação.
O primeiro requerimento foi votado antes mesmo do início da análise da PEC e sua aprovação, patrocinada pela base do presidente Michel Temer, permitiu quebrar a necessidade do intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC em comissão especial e sua votação em plenário, como previsto no regimento da Casa.
Por falta de quórum, não houve sessão da Câmara na sexta-feira e para conseguir votar a PEC nesta segunda --já que foi aprovada na comissão na última quinta-- a base se articulou para apresentar e aprovar o requerimento. Foram 255 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
O placar dilatado mostra a força da base governista. Para aprovar a PEC são necessários os votos de 308 deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar à Casa nesta manhã previu que o governo terá de 360 a 380 votos.
A Câmara aprovou também a retirada da pauta de votação do novo projeto de repatriação de recursos externos, igualmente patrocinado pela base governista, deixando o caminho livre para a PEC.
A aprovação do teto dos gastos é considerada crucial pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e assim garantir o retorno da confiança de investidores e consumidores e a retomada do crescimento. A oposição, no entanto, aponta que a medida põe em risco o direcionamento de recursos para áreas sociais e compromete a separação dos Poderes.
Líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SA:RSID3) (SP) rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação.
“Só na saúde, teremos 10 bilhões de reais a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto", disse Rossi.
Prioridade máxima na agenda legislativa de Temer, a PEC levou o presidente a exonerar três ministros --Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo)-- para que o trio retomasse seus mandatos de deputados e reforçasse a votação favorável à PEC.
OBSTRUÇÃO
Ao iniciar a sessão para votar a PEC, os deputados aprovaram requerimento apresentado pela base aliada para que todas as votações ligadas a essa matéria sejam nominais.
O objetivo do movimento, segundo os governistas, foi acelerar o processo, reduzindo na prática o número de requerimentos a serem apresentados pela oposição, e ainda fazer com que um maior número de deputados permaneçam no plenário da Câmara.
A oposição deixou clara a estratégia de obstrução. No encaminhamento para a votação do requerimento que quebrava a necessidade de intervalo de duas sessões, os oposicionistas usaram todo o tempo disponível em discursos, enquanto os governistas falaram rapidamente, deixando para se estender somente quando a votação já estava acontecendo.
Com a sessão já aberta para votar em primeiro turno a PEC na Câmara na tarde desta segunda, a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que a base estava promovendo "atropelos regimentais" para acelerar a votação de uma medida que considera inconstitucional.
"Nós aqui tivemos uma corrida para votar essa PEC, colocar em plenário. O debate com a sociedade, as audiências públicas foram muito poucas no meio de uma eleição municipal. Ou seja, os deputados não participaram, a sociedade muito pouco", afirmou.
"Isso é um açodamento que mostra a pressa do governo em implantar aquilo que a gente chama do coração do golpe, que é o retorno do Estado mínimo", acrescentou.
Na noite de domingo, Temer reuniu quase três centenas de deputados no Palácio da Alvorada no último esforço para garantir a aprovação da medida.
Nesta manhã, Temer indicou que em caso de não aprovação da PEC será necessário o aumento ou criação de impostos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seguiu a mesma linha ao falar com jornalistas em Nova York, onde participa de encontro com investidores. Meirelles também mostrou confiança na aprovação da PEC, mas disse que se ela não for aprovada, o governo avaliará elevar impostos.
Também neste segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar apresentado pela oposição solicitando a suspensão da votação da PEC.
(Com reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Christian Plumb, em Nova York)