BRASÍLIA (Reuters) - O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, incluiu na peça de defesa entregue nesta quarta-feira ao Senado as conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgadas pela imprensa, em que, na avaliação dele, fica "absolutamente clara" a real intenção de promover o impeachment da petista.
De acordo com Cardozo, os áudios de conversas entre Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o conteúdo de fala entre o ex-presidente da Transpetro e o ex-presidente José Sarney, demonstram a preocupação de segmentos políticos com a evolução das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.
"Essas gravações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o governo (de Dilma) não obstaculizou as investigações", disse o ex-AGU.
Para ele, o impeachment corre por motivos políticos e não há elementos jurídicos que sustentem a acusação que Dilma teria cometido crime de responsabilidade.
O fato de ter sido sugerido um "pacto" e de ter sido mencionada a necessidade de troca de governo para estancar a "sangria" da Lava Jato, termos usados por Jucá na conversa com Machado, apenas reforça a tese de que há desvio de poder no processo, afirmou Cardozo.
SUSPEIÇÃO
O advogado da presidente afastada informou ainda que deve novamente questionar a imparcialidade do relator do processo na comissão especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Cardozo argumenta que a relatoria não poderia ter sido entregue a um parlamentar que pertença ao PSDB, porque o pedido de impeachment de Dilma foi formulado por pessoas ligadas ao partido.
Não é a primeira vez que a suspeição de Anastasia é levantada, mas neste caso, se for negada na comissão, cabe a possibilidade de recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz essa fase do processo no Senado.
A comissão deve se reunir na manhã da quinta-feira para analisar um cronograma sugerido por Anastasia, segundo o qual a nova etapa da tramitação do impeachment --a chamada fase da pronúncia-- deve passar por votação nos primeiros dias de agosto no plenário do Senado.
Caso os senadores decidam aceitar a pronúncia, por maioria simples, o processo segue para a última fase, o julgamento. Se a pronúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume o cargo.
Se correr até o final, o julgamento se dá em nova votação no Senado. Desta vez, para Dilma ser condenada são necessários dois terços dos votos, ou 54 senadores.
Em caso de condenação, a presidente perde o mandato e tem seus direitos políticos suspensos por oito anos. E o presidente interino Michel Temer assume efetivamente a Presidência e completa o tempo restante do mandato, até 31 de dezembro de 2018.
Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil (SA:BBAS3) por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
Para a defesa da presidente afastada, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações no volume de gastos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)