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CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência

Publicado 24.04.2019, 07:45
© Reuters.  CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira por 48 votos a 18 o parecer que considera constitucional a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.

O texto agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana.

O relator da Previdência na CCJ, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição, o que viabilizou a aprovação do texto.

A mudança no texto foi resultado de um acordo entre o centrão e o governo que possibilitou um placar favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência na CCJ.

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