BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos e rejeitou emenda que condicionava sua vigência à realização de um referendo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), crucial para o governo em seu esforço para ajuste das contas públicas, segue para o plenário para dois turnos de votação, o primeiro previsto para o dia 29 de novembro e o segundo para 13 de dezembro.
Uma vez aprovada nas duas rodadas de votação no plenário, a PEC deve ser promulgada no dia 15 de dezembro.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)