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O relator da MP (Medida Provisória) do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta 4ª feira (8.out.2025) que partidos do Centrão não cumpriram acordo firmado na Residência Oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele também culpou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por pressionar deputados a votarem contra as medidas propostas pelo governo. O deputado concedeu entrevista à GloboNews.
Zarattini afirmou que o principal desafio é fazer com que os partidos que se comprometeram com o acordo cumpram “sua palavra”. O deputado citou o União Brasil, o PP e o Republicanos. Afirmou ainda que a FPE (Frente Parlamentar da Agricultura), comandada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), também não votou pelo texto.
A comissão especial do Congresso que analisa a MP do IOF aprovou o texto alternativo, mas o placar foi apertado: 13 votos a favor e 12 contra. A medida provisória precisa ser validada ainda no plenário da Câmara e no Senado. Os efeitos da MP perdem a validade na 5ª feira (9.out.2025).
“Negociação, nós fizemos tudo que era possível. Agora nós precisamos que essas pessoas tenham palavra, honrem sua palavra, e votem favoravelmente a esse texto”, disse o relator.
Zarattini culpou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela votação apertada. “Isso está virando disputa eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas, ao invés de governar o Estado de São Paulo, está usando o seu tempo para ficar pressionando deputado. Ele, o Ciro Nogueira e o [Antonio] Rueda, que são os presidentes do PP e do União Brasil”, disse o relator.
O governador respondeu as críticas ao Poder360: “Estou muito focado nos problemas aqui de SP. Essa questão é do Congresso”.
Apesar de ser conhecida como MP do IOF, a proposta não altera as alíquotas do tributo. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou as alíquotas do IOF via decreto, mas fez um acordo com o Congresso para reduzir as taxas cobradas. Para compensar essa diminuição de alíquotas, criou a medida provisória que estabelecia:
- LCI e LCA – elevar IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) para 5%;
- bets – elevação alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 18%;
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – aumentar de 15% para 20%.
- fintechs – era de 9%. Governo queria elevar para 15% ou 20%;
Como ficou o texto aprovado na comissão especial:
- LCI e LCA – isentas;
- bets – carga tributária mantida (sem o aumento proposto pelo governo),
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) – alíquota de 18%. A operação é usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos;
- fintechs – alíquota de 9% mantida.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, as medidas dariam R$ 34,1 bilhões ao governo Lula de 2025 a 2026, sendo R$ 10,55 bilhões neste ano. Com a resistência dos congressistas, o governo Lula aceitou fazer concessões para tentar salvar a MP.
Se a medida caducar, será uma perda de R$ 31,4 bilhões em 2 anos nas contas do governo. Com a desidratação, a expectativa é salvar de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões.
MP DO IOF
A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na época, o Planalto havia editado decreto elevando o imposto; o Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu o decreto, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).
Como essa parte do IOF ficou fora de alcance, Lula e Fernando Haddad enviaram a MP ao Congresso para compensar a perda de arrecadação. Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias ou perdem a validade.
Na proposta original, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026.
Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção). O texto aprovado na comissão especial que analisou o texto em 7 de outubro de 2025 saiu desidratado.