Indicado como presidente da Comissão especial que vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 que trata da reforma da Previdência, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) disse hoje (7) que espera concluir os trabalhos do colegiado no prazo de 70 dias. A intenção é que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados até o final de abril e depois encaminhada ao Senado.
Segundo Marun, o governo defende que a proposta seja votada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) até o final do primeiro semestre. “Estamos trabalhando com a perspectiva de votarmos a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre tanto na Câmara como no Senado. Isso traz para a comissão a responsabilidade de, no prazo de 70 a 80 dias, ter concluído o nosso trabalho”, disse.
Marun substituiu o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que desistiu do cargo de presidente no final de semana. O deputado sul-mato-grossense participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no final da manhã dessa terça-feira, em que ficou acertado que a instalação da comissão ocorrerá na quinta-feira (9).
Maia confirmou que também pretende instalar, na quinta, a comissão especial voltada para analisar o projeto de Lei PL 6.787/16, que trata de mudanças nas leis trabalhistas. Deputados da oposição criticaram a pressa na tramitação dos temas e a falta de debate.
Para o líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida, o acordo era que a instalação dos colegiados só ocorresse na próxima semana, juntamente com a instalação das comissões permanentes. “A nossa compreensão é que todas as comissões passem por essa discussão na semana que vem. Não há razão, principalmente no que diz respeito à comissão da reforma da Previdenciária, para apressar esse debate e não permitir que sejam instaladas no tempo adequado e com o acompanhamento da sociedade”, disse Almeida.
Segundo o deputado, para adiar a instalação das duas comissões para a semana que vem, a estratégia da oposição vai ser protelar a indicação dos integrantes dos colegiados: “começar os trabalhos assim atropelando é muito ruim. A oposição vai protelar essa indicação para que a democracia seja preservada, para que todos os líderes tenham mais tempo para refletir sobre as indicações dos integrantes e possam indicar nomes adequados”, disse.
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.
A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.