A reunião da Comissão Processante do Impeachment foi suspensa para intervalo de uma hora após o fim da oitiva do ex-ministro da Educação, José Henrique Paim. Em seu depoimento, Paim falou sobre decretos de suplementação orçamentária que foram editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff para o MEC pelos quais, entre outros, é acusada de ter praticado crime de responsabilidade.
Paim disse que os decretos foram fundamentais para o funcionamento de diversas áreas da educação, inclusive pesquisa científica e funcionamento de universidades. Além disso, segundo o ex-ministro, os créditos suplementares muitas vezes são editados com base na geração de receitas proporcionadas pelas “unidades orçamentárias” ligadas ao ministério, ou seja, organismos vinculados à pasta que geram receitas.
“São 300 unidades orçamentárias, até onde eu sei, pelo menos até quando eu estava no Ministério da Educação. Então, cada universidade, cada instituto federal, cada hospital universitário é uma unidade orçamentária. E essas unidades orçamentárias muitas vezes recebem receitas próprias, e essas receitas que são arrecadadas por essas instituições são consideradas um excesso de arrecadação para aquela unidade. Aí, obviamente, se solicita um crédito suplementar por excesso de arrecadação em razão dessas receitas”, explicou.
Paim ressaltou que o “decreto de suplementação não aumenta o gasto, porque o ministério tem que, rigorosamente, obedecer ao decreto de contingenciamento”. De acordo com o gestor, os decretos de suplementação são editados observando o contingenciamento e as eventuais receitas extras.
“Todo crédito que é dado de forma suplementar fica dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério do Planejamento. Pode eventualmente o ministério, usando esse superávit financeiro e tendo uma suplementação, realizar alguns remanejamentos que estão previstos inclusive em lei para que ocorra, então, uma destinação do recurso para uma outra ação específica de uma unidade orçamentária do Ministério da Educação”, disse.
Críticas da acusação
A advogada de acusação, Janaína Paschoal, criticou a presença de Paim na comissão porque ele não era mais ministro na época dos decretos em análise e se queixou de que a defesa tem arrolado testemunhas que não participaram do processo de edição dos decretos e que não têm condição de colaborar para o esclarecimento dos fatos.
“Estamos trabalhando com o número de 40 testemunhas. Muitas das testemunhas de defesa já ouvidas ou deixaram claro que não sabiam dos fatos, ou fizeram interpretações pessoais – algumas até em uma postura de autodefesa, tendo em vista que teriam alguma responsabilidade no curso da elaboração desses decretos. Então, faço novamente o pleito à mesa que a testemunha seja indagada logo no início e se não souber do fato que seja dispensada”, pediu.
Esta tarde, a defesa de Dilma Rousseff não está sendo representada pelo advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo, mas pelo advogado de sua equipe, Bruno Espiñeira Lemos, que evitou a discussão política e se ateve a fazer perguntas técnicas para o ex-ministro da Educação.
A comissão retomará os trabalhos a partir das 17h45, para ouvir ainda hoje o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira; o Analista do Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Antonio José Chatack Carmelo; e o Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal e Gerente de Projeto do Departamento de Programas Especiais, Georgimar Martiniano de Sousa.