O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (22) que a base governista está adotando “manobras protelatórias” para diminuir o ritmo de trabalho da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A declaração foi uma resposta a deputados petistas que integram o colegiado e defenderam que Dilma seja novamente notificada sobre o processo, já que foram retiradas as informações da delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Para Eduardo Cunha, a presidenta foi notificada duas vezesMarcelo Camargo/Agência Brasil
“Ela já foi notificada com esses documentos. Se tirar, só significa menos documentos. Ela foi notificada pela segunda vez, porque a notificação ocorreu em dezembro [quando foi feita a leitura da criação da comissao especial]. Essa notificação já valia”, afirmou.
Eduardo Cunha foi quem anexou as declarações de Delcidio ao pedido original. Segundo o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), o aditamento foi feito a pedido dos autores do impeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
A base governista classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de impeachment e por se tratar de tema diferente do pedido inicial, e, por isso, ameaçou recorrer à Justiça.
“Meu entendimento é que foi uma juntada de documento. Ela já tem notificação sobre tudo. Se retiraram parte da notificação, ela já tem tudo. Não há menor necessidade disso. São manobras protelatórias. Isto é manobra do PT”, acrescentou Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara disse que, se não houver recurso da decisão anunciada hoje na comissão especial, não vai interferir, mas admitiu que analisará qualquer pedido de revisão dessa decisão. Durante a reunião do colegiado, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que recorrerá da decisão à presidência da Casa.
Cunha também afastou rumores de que tenha definido o dia 1º de maio como data para colocar em votação o parecer da comissão especial em plenário. Ele denominou os boatos de “conversas de especulação”. “Não é uma decisão que vai ser tomada assim. Não tenho uma decisão acerca disso. O processo só terá decisão quando ele retornar para mim.”
Conselho de Ética
Eduardo Cunha argumentou que, quando o governo recorre, é “direito. Quando eu recorro, faço manobra. Acho muito engraçado isso, mas faz parte”, disse o presidente ao comparar os trabalhos da comissão do impeachment com o processo que pede a cassação de seu mandato no Conselho de Ética.
Os advogados do presidente da Câmara entregaram ontem (21), no fm do prazo definido pelo Regimento Interno da Câmara, os argumentos negando qualquer ato de quebra de decoro. Ele é acusado de ter mentido, em março do ano passado, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras (SA:PETR4) quando disse que não tinha contas no exterior.
Marcelo Nobre, que lidera a defesa de Cunha, ainda sinalizou com a indicação de testemunhas – tem direito a indicar oito pessoas para falar a favor do representado –, incluindo autoridades suíças. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), alertou que a Câmara terá de pagar o deslocamento dessas pessoas até Brasília.
“Eu não pedi isso”, informou Cunha no primeiro momento. Depois, ele admitiu que o advogado pode ter pedido. Reiterou que confia em Nobre, mas garantiu que “o que puder fazer para facilitar eu facilito. Eu nem vi meu advogado esta semana. Não vi nem a peça que ele apresentou”, concluiu.